ACESSO À INFORMAÇÃO
DESPESA
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COMPRAS / LICITAÇÕES
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO
PESSOAL
ADIANTAMENTOS / SUPRIMENTO DE FUNDOS
AUTÔNOMOS
AUXÍLIOS / BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CONCURSO / SELETIVO / CHAMADA
DEMAIS ATOS CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
DIÁRIAS CONCEDIDAS
ESTAGIÁRIOS EM FOLHA
INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
PASSAGENS
PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO
REGULAMENTOS
TERCEIRIZADOS
FORNECEDORES
PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
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Atas
Atos e Instruções Normativas
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CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
CMI- Conselho Municipal do Idoso
COMDEMA
COMDICRA
COMPAD
CONSELHO FUNDEB
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratos
Convênios
Decretos
Demonstrações Contábeis
Editais
Estrutura Organizacional
LICITAÇÕES
Leis
Outras Publicações
PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO
PLANO MUCINIPAL EM SAÚDE
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETOS
Portarias
RELATÓRIO DE GESTÃO
RENUNCIA DE RECEITA
RQDA - Relatório Detalhado Quadrimestre Anterior
Registro de Preços
Resoluções
SORTEIOS NOTA SUPER LEGAL
Terceirizados
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PLANEJAMENTO SAÚDE
PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO
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OUVIDORIA / e-OUV 
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EMPENHOS 
LIQUIDAÇÕES 
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PAGAMENTOS 
ARRECADADAS DIRETAMENTE 
CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA 
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OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 
RENÚNCIA DE RECEITA 
TRANSF. ESTADUAIS 
TRANSF. FEDERAIS 
CONSÓRCIOS 
SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS 
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IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO 
LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS 
INSTRUÇÕES NORMATIVAS 
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BENS / PATRIMÔNIO 
CONSULTA DE OBRAS SIGAP 
CONVÊNIOS 
DOCUMENTOS 
ESTOQUE / ALMOXARIFADO 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
FROTAS / VEÍCULOS 
OBRAS 
PROCESSOS 
SORTEIOS 
MISSÃO, VISÃO E VALORES 
OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS 
PPA / LDO / LOA ADIANTAMENTOS / SUPRIMENTO DE FUNDOS
AUTÔNOMOS
AUXÍLIOS / BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CONCURSO / SELETIVO / CHAMADA
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FORNECEDORES 
BALANCETES - TCE/RO 
EXEC. ORÇAMENTÁRIA E SALDO FINANCEIRO 
JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS PELO LEGISLATIVO 
LRF - RREO/RGF PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
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RQDA - Relatório Detalhado Quadrimestre Anterior
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SORTEIOS NOTA SUPER LEGAL
Terceirizados
APIs - JSON 
CONSELHO COMPAD 
Critérios de priorização de vaga em creches. 
Lista de Espera- Creches Acessos: 45885
Dados Obtidos em: 20/06/2025 02:57:20
| Conv. | Legislação | Concessor | Favorecido | Início | Fim | Valor | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
 Detalhar'> | 9661095 | 01 - LEI FEDERAL | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/05/2025 | 03/06/2027 | 3.622.859,43 |
| Detalhar'> | 960714 | 01 - LEI FEDERAL | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/05/2025 | 02/07/2027 | 9.196.855,94 |
| Detalhar'> | 960040 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO ESPORTE | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/05/2025 | 07/06/2027 | 1.500.000,00 |
| Detalhar'> | 11/2025 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO M.I.MARIA CLARA MACHADO | 24/02/2025 | 30/11/2025 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 09 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ALTO ITAPORANGA | 24/02/2025 | 30/11/2025 | 16.275,00 |
| Detalhar'> | 15/2025 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR PROFESSORA INES QUEVEDO MATHEUS | 20/02/2025 | 30/11/2025 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 13/2025 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR JOSE PINHEIRO | 20/02/2025 | 30/11/2025 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 42 | 05 - DECRETO ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 19/02/2025 | 30/11/2025 | 2.131.660,47 |
| Detalhar'> | 16/2025 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR BETINHO | 19/02/2025 | 30/11/2025 | 51.450,00 |
| Detalhar'> | 14/2025 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR MARIA GOMES | 19/02/2025 | 30/11/2025 | 34.020,00 |
| Detalhar'> | 12/2025 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR AGUIA DO NORTE | 19/02/2025 | 30/11/2025 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 10/2025 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR LAIRCE SANTIAGO MAINA | 19/02/2025 | 30/11/2025 | 80.115,00 |
| Detalhar'> | 07 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR NAIR BARROS | 03/02/2025 | 30/11/2025 | 56.805,00 |
| Detalhar'> | 06 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ENCONTRO DAS AGUAS DA ESCOLA MUNI | 03/02/2025 | 30/11/2025 | 28.560,00 |
| Detalhar'> | 03/2025 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CENAPE-CENTRO ATENDIMENTO A PESSOAS ESPECIAIS | 03/02/2025 | 30/11/2025 | 24.000,00 |
| Detalhar'> | 05 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR MARIA MADALENA GONZAGA THOMAZ | 31/01/2025 | 30/11/2025 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 08 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR SANDOVAL ARANTES MEIRA | 31/01/2025 | 30/11/2025 | 41.370,00 |
| Detalhar'> | 04/2025 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA | 31/01/2025 | 30/11/2025 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 02/2025 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR CRIVELLI | 31/01/2025 | 30/11/2025 | 53.445,00 |
| Detalhar'> | 001 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR AGUIA DOURADA | 31/01/2025 | 30/11/2025 | 16.275,00 |
| Detalhar'> | 594 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 29/10/2024 | 27/04/2025 | 200.000,00 |
| Detalhar'> | 555 | 05 - DECRETO ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 03/09/2024 | 03/02/2025 | 1.439.840,31 |
| Detalhar'> | 018 | 01 - LEI FEDERAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO E | 12/08/2024 | 12/11/2024 | 50.000,00 |
| Detalhar'> | 007 | 01 - LEI FEDERAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | ASSOCIACAO RURAL DE PIMENTA BUENO | 06/08/2024 | 30/09/2024 | 549.924,80 |
| Detalhar'> | 006 | 01 - LEI FEDERAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CENAPE-CENTRO ATENDIMENTO A PESSOAS ESPECIAIS | 26/07/2024 | 31/12/2024 | 85.000,00 |
| Detalhar'> | 484 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 19/07/2024 | 21/04/2025 | 1.998.236,88 |
| Detalhar'> | 0005 | 01 - LEI FEDERAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS | 16/07/2024 | 16/07/2025 | 120.000,00 |
| Detalhar'> | 480 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 05/07/2024 | 06/07/2025 | 3.000.000,00 |
| Detalhar'> | 195 | 02 - LEI ESTADUAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE RONDONIA | 01/07/2024 | 17/05/2025 | 211.800,00 |
| Detalhar'> | 271 | 05 - DECRETO ESTADUAL | FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 26/06/2024 | 26/06/2025 | 600.000,00 |
| Detalhar'> | 259 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 11/06/2024 | 08/12/2024 | 200.000,00 |
| Detalhar'> | 222 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 07/06/2024 | 04/12/2024 | 140.000,00 |
| Detalhar'> | 204 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 03/06/2024 | 11/03/2025 | 500.000,00 |
| Detalhar'> | 59 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 17/05/2024 | 13/11/2024 | 180.000,00 |
| Detalhar'> | 97 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 26/04/2024 | 25/05/2025 | 219.985,96 |
| Detalhar'> | 34 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 18/04/2024 | 14/11/2024 | 375.111,00 |
| Detalhar'> | 25 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 18/04/2024 | 14/11/2024 | 277.344,00 |
| Detalhar'> | 45 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 10/04/2024 | 07/11/2024 | 292.032,00 |
| Detalhar'> | 310 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 18/03/2024 | 14/09/2024 | 100.000,00 |
| Detalhar'> | 016/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR AGUIA DO NORTE | 15/03/2024 | 30/11/2024 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 28 | 05 - DECRETO ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 12/03/2024 | 12/03/2025 | 2.350.607,76 |
| Detalhar'> | 015/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ENCONTRO DAS AGUAS DA ESCOLA MUNI | 26/02/2024 | 30/11/2024 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 007/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO M.I.MARIA CLARA MACHADO | 22/02/2024 | 30/11/2024 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 005/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR CRIVELLI | 19/02/2024 | 30/11/2024 | 51.975,00 |
| Detalhar'> | 009/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR AGUIA DOURADA | 19/02/2024 | 30/11/2024 | 16.275,00 |
| Detalhar'> | 004/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CENAPE-CENTRO ATENDIMENTO A PESSOAS ESPECIAIS | 19/02/2024 | 30/11/2024 | 24.000,00 |
| Detalhar'> | 006/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR LAIRCE SANTIAGO MAINA | 19/02/2024 | 30/11/2024 | 79.695,00 |
| Detalhar'> | 014/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR SANDOVAL ARANTES MEIRA | 15/02/2024 | 29/02/2024 | 30.765,00 |
| Detalhar'> | 013/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR PROFESSORA INES QUEVEDO MATHEUS | 15/02/2024 | 30/11/2024 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 012/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR JOSE PINHEIRO | 15/02/2024 | 30/11/2024 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 011/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR NAIR BARROS | 15/02/2024 | 30/11/2024 | 56.595,00 |
| Detalhar'> | 010/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR MARIA MADALENA GONZAGA THOMAZ | 15/02/2024 | 30/11/2024 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 0008/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR MARIA GOMES | 15/02/2024 | 30/11/2024 | 30.135,00 |
| Detalhar'> | 0003/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR BETINHO | 15/02/2024 | 30/11/2024 | 42.420,00 |
| Detalhar'> | 0002/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ALTO ITAPORANGA | 15/02/2024 | 30/11/2024 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 01/2024 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA | 08/02/2024 | 30/11/2024 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 954226 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/01/2024 | 30/11/2027 | 1.710.249,00 | |
| Detalhar'> | 953504 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 29/12/2023 | 30/11/2027 | 4.785.919,00 | |
| Detalhar'> | 944255 | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 29/12/2023 | 28/12/2025 | 429.750,00 | |
| Detalhar'> | 006 | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE RECICLAVEI | 28/12/2023 | 28/12/2024 | 72.000,00 | |
| Detalhar'> | 019/2023 | 01 - LEI FEDERAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | SERV DE APOIO A MICRO E PEQ EMP DE RONDÔNIA SEBRAE | 06/12/2023 | 06/12/2024 | 13.428,00 |
| Detalhar'> | 266 | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 21/11/2023 | 19/05/2024 | 335.000,00 | |
| Detalhar'> | 66 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 08/11/2023 | 18/09/2024 | 200.000,00 | |
| Detalhar'> | 938636 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 19/10/2023 | 10/12/2026 | 4.300.000,00 | |
| Detalhar'> | 005 | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | ROTARY CLUB DE PIMENTA BUENO RO | 09/10/2023 | 09/11/2023 | 5.000,00 | |
| Detalhar'> | 931143 | MINISTERIO DO ESPORTE | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/10/2023 | 26/08/2025 | 955.000,00 | |
| Detalhar'> | 190 | SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 31/07/2023 | 31/07/2024 | 300.000,00 | |
| Detalhar'> | 189 | SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 27/07/2023 | 27/07/2024 | 100.000,00 | |
| Detalhar'> | 0016 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 10/07/2023 | 07/01/2025 | 1.522.457,71 | |
| Detalhar'> | 018 | 01 - LEI FEDERAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | SERV DE APOIO A MICRO E PEQ EMP DE RONDÔNIA SEBRAE | 07/07/2023 | 30/11/2023 | 250.000,00 |
| Detalhar'> | 038 | 05 - DECRETO ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 10/03/2023 | 10/03/2024 | 5.487.682,22 |
| Detalhar'> | 00004 | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES CULTURA E TURISMO | 09/03/2023 | 09/03/2025 | 0,00 | |
| Detalhar'> | 003/2023 | 01 - LEI FEDERAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CENAPE-CENTRO ATENDIMENTO A PESSOAS ESPECIAIS | 02/03/2023 | 31/12/2023 | 115.000,00 |
| Detalhar'> | 536 | 02 - LEI ESTADUAL | Secretaria de Estado da Saúde - SES | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/03/2023 | 12/09/2023 | 150.000,00 |
| Detalhar'> | 016 | 01 - LEI FEDERAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 15/02/2023 | 15/02/2024 | 548.521,77 |
| Detalhar'> | 0000016/2023 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR MARIA GOMES | 08/02/2023 | 30/11/2023 | 33.600,00 |
| Detalhar'> | 000015/2023 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR JOSE PINHEIRO | 08/02/2023 | 30/11/2023 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 000017/2023 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CENAPE-CENTRO ATENDIMENTO A PESSOAS ESPECIAIS | 08/02/2023 | 31/12/2023 | 24.000,00 |
| Detalhar'> | 000013/2023 | 02 - LEI ESTADUAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA | 06/02/2023 | 30/11/2023 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 0009/2023 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR AGUIA DOURADA | 02/02/2023 | 30/11/2023 | 16.275,00 |
| Detalhar'> | 0003/2023 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO M.I.MARIA CLARA MACHADO | 26/01/2023 | 30/11/2023 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 002/2023 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ENCONTRO DAS AGUAS DA ESCOLA MUNI | 24/01/2023 | 30/11/2023 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 00001 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ALTO ITAPORANGA | 20/01/2023 | 30/11/2023 | 16.275,00 |
| Detalhar'> | 008/23 | 01 - LEI FEDERAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 18/01/2023 | 18/01/2024 | 300.000,00 |
| Detalhar'> | 599 | 01 - LEI FEDERAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 29/12/2022 | 29/12/2023 | 562.000,00 |
| Detalhar'> | 572 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 26/12/2022 | 13/07/2023 | 700.000,00 |
| Detalhar'> | 931696 | 01 - LEI FEDERAL | COORDENACAO-GERAL DO PROGRAMA CALHA NORTE | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/12/2022 | 15/11/2025 | 120.000,00 |
| Detalhar'> | 560 | 01 - LEI FEDERAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 17/11/2022 | 04/06/2023 | 150.000,00 |
| Detalhar'> | 557 | 01 - LEI FEDERAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 16/11/2022 | 03/06/2023 | 669.800,56 |
| Detalhar'> | 00006 | 01 - LEI FEDERAL | SEMAGRI | ASSOCIAÇÃO RURAL DE PIMENTA BUENO | 25/08/2022 | 30/09/2022 | 150.000,00 |
| Detalhar'> | 00005 | 01 - LEI FEDERAL | SEMAGRI | ASSOCIACAO RURAL DE PIMENTA BUENO | 25/08/2022 | 30/09/2022 | 236.850,00 |
| Detalhar'> | 930520 | 01 - LEI FEDERAL | COORDENACAO-GERAL DO PROGRAMA CALHA NORTE | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 27/07/2022 | 10/07/2025 | 500.000,00 |
| Detalhar'> | 426 | 01 - LEI FEDERAL | INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 04/07/2022 | 31/10/2022 | 75.810,00 |
| Detalhar'> | 382 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 04/07/2022 | 04/07/2023 | 394.667,41 |
| Detalhar'> | 122 | 01 - LEI FEDERAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/07/2022 | 24/09/2023 | 1.793.000,00 |
| Detalhar'> | 126 | 01 - LEI FEDERAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/07/2022 | 28/03/2023 | 1.774.947,00 |
| Detalhar'> | 494 | 01 - LEI FEDERAL | SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/07/2022 | 01/07/2023 | 170.000,00 |
| Detalhar'> | 471 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/07/2022 | 01/07/2027 | 236.850,00 |
| Detalhar'> | 108 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/07/2022 | 26/06/2023 | 2.517.836,91 |
| Detalhar'> | 101 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/07/2022 | 27/03/2023 | 376.000,00 |
| Detalhar'> | 0006 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 14/06/2022 | 31/12/2022 | 1.291.801,03 |
| Detalhar'> | 139 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 31/05/2022 | 27/09/2022 | 90.000,00 |
| Detalhar'> | 225 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 12/05/2022 | 27/11/2022 | 100.000,00 |
| Detalhar'> | 168 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 05/05/2022 | 04/05/2023 | 788.198,40 |
| Detalhar'> | 146 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 04/05/2022 | 03/05/2023 | 527.455,08 |
| Detalhar'> | 160 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 29/04/2022 | 28/04/2023 | 1.126.485,54 |
| Detalhar'> | 007 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 27/04/2022 | 22/12/2022 | 410.000,00 |
| Detalhar'> | 0004/2022 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CENAPE-CENTRO ATENDIMENTO A PESSOAS ESPECIAIS | 25/04/2022 | 01/12/2022 | 100.000,00 |
| Detalhar'> | 038 | 05 - DECRETO ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 13/04/2022 | 12/04/2023 | 4.514.404,20 |
| Detalhar'> | 016 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR AGUIA DO NORTE | 08/03/2022 | 30/11/2022 | 27.405,00 |
| Detalhar'> | 0015 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR AGUIA DOURADA | 08/03/2022 | 30/11/2022 | 16.275,00 |
| Detalhar'> | 13 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR MARIA GOMES | 07/03/2022 | 30/11/2022 | 30.660,00 |
| Detalhar'> | 014 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR SANDOVAL ARANTES MEIRA | 07/03/2022 | 30/11/2022 | 28.875,00 |
| Detalhar'> | 012 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR MARIA MADALENA GONZAGA THOMAZ | 03/03/2022 | 30/11/2022 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 011 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ENCONTRO DAS AGUAS DA ESCOLA MUNI | 24/02/2022 | 30/11/2022 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 010 | 02 - LEI ESTADUAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CENAPE-CENTRO ATENDIMENTO A PESSOAS ESPECIAIS | 24/02/2022 | 30/11/2022 | 24.000,00 |
| Detalhar'> | 009 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR LAIRCE SANTIAGO MAINA | 22/02/2022 | 30/11/2022 | 78.645,00 |
| Detalhar'> | 07 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA | 22/02/2022 | 30/11/2022 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 008 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ALTO ITAPORANGA | 22/02/2022 | 30/11/2022 | 16.275,00 |
| Detalhar'> | 006 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR JOSE PINHEIRO | 22/02/2022 | 30/11/2022 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 399 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 15/02/2022 | 14/08/2022 | 400.000,00 |
| Detalhar'> | 005 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR NAIR BARROS | 14/02/2022 | 30/11/2022 | 56.805,00 |
| Detalhar'> | 004 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR CRIVELLI | 14/02/2022 | 30/11/2022 | 53.445,00 |
| Detalhar'> | 003 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR BETINHO | 14/02/2022 | 30/11/2022 | 38.745,00 |
| Detalhar'> | 002 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO M.I.MARIA CLARA MACHADO | 14/02/2022 | 30/11/2022 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 001 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR PROFESSORA INES QUEVEDO MATHEUS | 11/02/2022 | 30/11/2022 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 035 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 07/02/2022 | 06/08/2022 | 452.765,00 |
| Detalhar'> | 000013 | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - ACC | 04/02/2022 | 04/02/2023 | 68.820,00 | |
| Detalhar'> | 387 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 03/02/2022 | 02/08/2022 | 300.000,00 |
| Detalhar'> | 226 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 27/01/2022 | 26/07/2022 | 5.016.554,06 |
| Detalhar'> | 222 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 27/01/2022 | 26/07/2022 | 2.500.000,00 |
| Detalhar'> | 225 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 27/01/2022 | 26/07/2022 | 1.500.000,00 | |
| Detalhar'> | 227 | 05 - DECRETO ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 27/01/2022 | 26/07/2022 | 3.539.516,63 |
| Detalhar'> | 231 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 25/01/2022 | 24/07/2022 | 200.000,00 | |
| Detalhar'> | 215 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 21/01/2022 | 20/07/2022 | 3.252.283,21 |
| Detalhar'> | 214 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 30/12/2021 | 28/06/2022 | 500.000,00 |
| Detalhar'> | 168 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 30/12/2021 | 28/06/2022 | 5.017.418,13 |
| Detalhar'> | 171 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 30/12/2021 | 29/05/2022 | 124.000,00 |
| Detalhar'> | 922452 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 29/12/2021 | 30/09/2024 | 960.019,00 |
| Detalhar'> | 417 | 02 - LEI ESTADUAL | Secretaria de Estado da Saúde - SES | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/12/2021 | 28/05/2022 | 347.768,74 |
| Detalhar'> | 410 | 02 - LEI ESTADUAL | Secretaria de Estado da Saúde - SES | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 27/12/2021 | 25/05/2022 | 100.000,00 |
| Detalhar'> | 165 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 22/12/2021 | 21/04/2022 | 2.350.000,00 |
| Detalhar'> | 3 | 02 - LEI ESTADUAL | DETRAN-DEPTO. DE TRANSITO DO EST. DE RONDONIA | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 20/12/2021 | 20/12/2022 | 800.000,00 |
| Detalhar'> | 318 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 20/12/2021 | 18/06/2022 | 695.668,68 |
| Detalhar'> | 297 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 15/12/2021 | 12/08/2022 | 1.766.138,55 |
| Detalhar'> | 017 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | SERV DE APOIO A MICRO E PEQ EMP DE RONDÔNIA SEBRAE | 02/12/2021 | 01/12/2024 | 180.000,00 |
| Detalhar'> | 193 | 02 - LEI ESTADUAL | FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 19/11/2021 | 17/02/2022 | 100.000,00 |
| Detalhar'> | 249 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 18/11/2021 | 06/06/2022 | 486.999,81 |
| Detalhar'> | 211 | 02 - LEI ESTADUAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | SECRETARIA . DE ESTADO DA SEGURANÇA DE DEFESA E CI | 19/10/2021 | 19/10/2023 | 37.800,00 |
| Detalhar'> | 092 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 21/09/2021 | 18/02/2022 | 300.000,00 |
| Detalhar'> | 076 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 17/09/2021 | 16/03/2022 | 200.000,00 |
| Detalhar'> | 043 | 02 - LEI ESTADUAL | FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃ | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 15/09/2021 | 12/02/2022 | 1.138.431,65 |
| Detalhar'> | 115 | 02 - LEI ESTADUAL | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 06/09/2021 | 06/09/2022 | 100.000,00 |
| Detalhar'> | 038 | 02 - LEI ESTADUAL | FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃ | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 19/08/2021 | 16/01/2022 | 1.169.366,45 |
| Detalhar'> | 86 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 28/06/2021 | 14/01/2022 | 50.000,00 |
| Detalhar'> | 16 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR AGUIA DO NORTE | 26/03/2021 | 30/11/2021 | 29.085,00 |
| Detalhar'> | 006 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR JOSE PINHEIRO | 08/03/2021 | 31/12/1969 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 012 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR PROFESSORA INES QUEVEDO MATHEUS | 08/03/2021 | 30/11/2021 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 010 | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ENCONTRO DAS AGUAS DA ESCOLA MUNI | 08/03/2021 | 30/11/2021 | 26.880,00 | |
| Detalhar'> | 0011 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR MARIA GOMES | 08/03/2021 | 30/11/2021 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 009 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO M.I.MARIA CLARA MACHADO | 08/03/2021 | 30/11/2021 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 013 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR MARIA MADALENA GONZAGA THOMAZ | 08/03/2021 | 30/11/2021 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 014 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR NAIR BARROS | 08/03/2021 | 30/11/2021 | 54.285,00 |
| Detalhar'> | 007 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR CRIVELLI | 08/03/2021 | 30/11/2021 | 51.345,00 |
| Detalhar'> | 008 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR LAIRCE SANTIAGO MAINA | 08/03/2021 | 30/11/2021 | 79.275,00 |
| Detalhar'> | 40 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR SANDOVAL ARANTES MEIRA | 08/03/2021 | 30/11/2021 | 34.440,00 |
| Detalhar'> | 00004 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR BETINHO | 05/03/2021 | 30/11/2021 | 43.575,00 |
| Detalhar'> | 02 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ALTO ITAPORANGA | 05/03/2021 | 30/11/2021 | 16.275,00 |
| Detalhar'> | 1 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR AGUIA DOURADA | 05/03/2021 | 30/11/2021 | 16.275,00 |
| Detalhar'> | 005 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CENAPE-CENTRO ATENDIMENTO A PESSOAS ESPECIAIS | 05/03/2021 | 30/11/2021 | 24.000,00 |
| Detalhar'> | 0003 | 03 - LEI MUNICIPAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | CONSELHO ESCOLAR ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA | 05/03/2021 | 30/11/2021 | 24.500,00 |
| Detalhar'> | 909384 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 19/01/2021 | 18/07/2023 | 350.000,00 |
| Detalhar'> | 908970 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 31/12/2020 | 30/11/2023 | 960.019,00 |
| Detalhar'> | 238 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 30/12/2020 | 30/06/2021 | 250.000,00 |
| Detalhar'> | 121 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 30/12/2020 | 16/07/2021 | 356.471,97 |
| Detalhar'> | 105 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 11/12/2020 | 06/05/2021 | 300.000,00 |
| Detalhar'> | 247 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 23/10/2020 | 26/10/2021 | 350.000,00 |
| Detalhar'> | 122 | 03 - LEI MUNICIPAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 23/09/2020 | 02/05/2021 | 300.000,00 |
| Detalhar'> | 224 | 03 - LEI MUNICIPAL | FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 28/08/2020 | 30/03/2021 | 50.000,00 |
| Detalhar'> | 228 | 02 - LEI ESTADUAL | FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 28/08/2020 | 30/03/2021 | 200.000,00 |
| Detalhar'> | 211 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 14/08/2020 | 12/10/2021 | 440.000,00 |
| Detalhar'> | 218 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 14/08/2020 | 26/10/2021 | 120.000,00 |
| Detalhar'> | 38 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 14/08/2020 | 10/02/2021 | 1.050.000,00 |
| Detalhar'> | 151 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 30/07/2020 | 30/07/2021 | 785.000,00 |
| Detalhar'> | 904566 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 22/07/2020 | 22/01/2022 | 5.000.000,00 |
| Detalhar'> | 898985 | 01 - LEI FEDERAL | Ministério da Saúde | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 30/06/2020 | 30/06/2023 | 484.935,00 |
| Detalhar'> | 897695 | 01 - LEI FEDERAL | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 19/06/2020 | 04/06/2023 | 960.000,00 |
| Detalhar'> | 092 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 04/06/2020 | 04/06/2021 | 100.000,00 |
| Detalhar'> | 899460 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 24/04/2020 | 16/12/2022 | 108.000,00 |
| Detalhar'> | 57 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 11/03/2020 | 11/03/2021 | 358.879,29 |
| Detalhar'> | 31 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 11/03/2020 | 10/03/2022 | 3.488.862,59 |
| Detalhar'> | 057 | 03 - LEI MUNICIPAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 11/03/2020 | 11/03/2021 | 358.879,29 |
| Detalhar'> | 899105 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO TURISMO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 10/03/2020 | 30/11/2022 | 238.856,00 |
| Detalhar'> | 878967 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO TURISMO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 10/03/2020 | 30/11/2022 | 238.859,00 |
| Detalhar'> | 898670 | 01 - LEI FEDERAL | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 02/03/2020 | 06/12/2022 | 672.000,00 |
| Detalhar'> | 005 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 07/02/2020 | 06/06/2020 | 479.068,95 |
| Detalhar'> | 001 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 17/01/2020 | 16/07/2020 | 300.000,00 |
| Detalhar'> | 891716 | 01 - LEI FEDERAL | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 27/12/2019 | 11/12/2022 | 1.000.000,00 |
| Detalhar'> | 888367 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 27/12/2019 | 27/04/2021 | 200.000,00 |
| Detalhar'> | 40 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 23/12/2019 | 20/06/2020 | 130.000,00 |
| Detalhar'> | 893630 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 19/12/2019 | 30/11/2022 | 350.000,00 |
| Detalhar'> | 884172 | 01 - LEI FEDERAL | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 18/12/2019 | 05/06/2022 | 343.000,00 |
| Detalhar'> | 326 | 02 - LEI ESTADUAL | Secretaria de Estado da Saúde - SES | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/12/2019 | 11/08/2020 | 104.500,00 |
| Detalhar'> | 244 | 03 - LEI MUNICIPAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 05/11/2019 | 05/11/2020 | 560.000,00 |
| Detalhar'> | 138 | 02 - LEI ESTADUAL | RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 12/09/2019 | 12/09/2020 | 250.000,00 |
| Detalhar'> | 889546 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 23/07/2019 | 09/07/2021 | 200.000,00 |
| Detalhar'> | 883019 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 15/03/2019 | 16/04/2021 | 1.000.000,00 |
| Detalhar'> | 884923 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 15/03/2019 | 30/11/2022 | 955.000,00 |
| Detalhar'> | 882705 | 01 - LEI FEDERAL | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 11/03/2019 | 08/02/2022 | 196.000,00 |
| Detalhar'> | 865189 | 01 - LEI FEDERAL | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 07/12/2018 | 30/05/2020 | 187.500,00 |
| Detalhar'> | 030 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 01/12/2018 | 11/06/2021 | 968.078,39 |
| Detalhar'> | 865703 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 21/11/2018 | 21/11/2019 | 250.000,00 |
| Detalhar'> | 80 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 07/07/2018 | 23/02/2022 | 240.000,00 |
| Detalhar'> | 173 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 06/07/2018 | 02/01/2019 | 3.603.972,07 |
| Detalhar'> | 40 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 15/06/2018 | 11/11/2018 | 1.030.266,28 | |
| Detalhar'> | 878047 | 01 - LEI FEDERAL | MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 27/03/2018 | 31/08/2021 | 222.857,14 |
| Detalhar'> | 001 | 02 - LEI ESTADUAL | SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE R | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 31/01/2018 | 31/01/2019 | 243.000,00 |
| Detalhar'> | 110 | 03 - LEI MUNICIPAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 30/11/2017 | 29/04/2018 | 160.000,00 |
| Detalhar'> | 63 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DO ESTAD | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 14/11/2017 | 31/12/1969 | 865.064,29 |
| Detalhar'> | 73 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 04/10/2017 | 03/03/2018 | 1.200.000,00 |
| Detalhar'> | 004 | 02 - LEI ESTADUAL | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 18/02/2017 | 07/10/2017 | 760.000,00 |
| Detalhar'> | 839903 | 01 - LEI FEDERAL | Ministério da Saúde | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 29/12/2016 | 30/11/2018 | 999.580,00 |
| Detalhar'> | 14 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROD TRANSP EST DE ROND | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 13/08/2015 | 10/01/2016 | 950.000,00 | |
| Detalhar'> | 406 | 01 - LEI FEDERAL | GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA | PREFEITURA DO MUN. DE PIMENTA BUENO | 30/12/2011 | 27/03/2022 | 472.000,00 |
| Tipo - Número - Ano | Descrição | Ementa | Data | Acessos | |
|---|---|---|---|---|---|
| Concessão - 018 - 2022 | Convênio 018 | CONVÊNIO Nº 018/2022 - P.G.M. | 14/07/2022 | 294 |  |
| Concessão - 017 - 2022 | Convênio 017 | CONVÊNIO Nº 017/2022 - P.G.M. | 13/07/2022 | 258 | |
| Concessão - 016 - 2022 | Convênio 016 | CONVÊNIO Nº 016/2022 - P.G.M. | 08/03/2022 | 303 | |
| Concessão - 015 - 2022 | Convênio 015 | CONVÊNIO Nº 015/2022 - P.G.M. | 08/03/2022 | 252 | |
| Concessão - 013 - 2022 | Convênio 013 | convênio nº 013/2022 - P.G.M. | 07/03/2022 | 252 | |
| Concessão - 013 - 2022 | Convênio 013 | CONV~ENIO Nº 013/2022 - P.G.M. | 07/03/2022 | 244 | |
| Concessão - 012 - 2022 | Convênio 012 | CONVÊNIO Nº 012/2022 - P.G.M. | 03/03/2022 | 304 | |
| Concessão - 011 - 2022 | Convênio 011 | CONVÊNIO Nº 011/2022 - P.G.M. | 24/02/2022 | 303 | |
| Concessão - 009 - 2022 | Convênio 009 | COMVÊNIO Nº 009/2022 - P.G.M. | 22/02/2022 | 272 | |
| Concessão - 008 - 2022 | Convênio 008 | CONVÊNIO Nº 008/2022 - P.G.M. | 22/02/2022 | 280 | |
| Concessão - 007 - 2022 | Convênio 007 | CONVÊNIO Nº 007/2022 - P.G.M. | 22/02/2022 | 86 | |
| Concessão - 006 - 2022 | Convênio 006 | CONVÊNIO Nº 006/2022 - P.G.M. | 22/02/2022 | 89 | |
| Concessão - 005 - 2022 | Convênio 005 | CONVÊNIO Nº 005/2022 - P.G.M. | 14/02/2022 | 138 | |
| Concessão - 004 - 2022 | Convênio 004 | CONVENIO Nº 004/2022 - P.G.M. | 14/02/2022 | 80 | |
| Concessão - 003 - 2022 | Convênio 003 | CONVÊNIO Nº 003/2022 - P.G.M. | 14/02/2022 | 102 | |
| Concessão - 002 - 2022 | Convênio 002 | CONVÊNIO Nº 002/2022 - P.G.M. | 14/02/2022 | 85 | |
| Concessão - 001 - 2022 | Convênio 001 | CONVÊNIO Nº 001/2022 - P.G.M. | 14/02/2022 | 128 | |
| Concessão - 017 - PDF - 2021 | Convênio 017 - PDF | Convênio Nº 017/2021 - P.G.M. | 02/12/2021 | 58 | |
| Concessão - 017 - 2021 | Convênio 017 | Termo de Convênio nº 017/2021 - P.G.M. | 18/11/2021 | 71 | |
| Concessão - com a AGERO - 2021 | Convênio com a AGERO | Convênio de cooperação nº 03/2021 | 31/08/2021 | 46 | |
| Concessão - 03 - 2021 | CONVÊNIO Nº 003/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA DA ESCOLA M.E.I.E.F. ASSUNTA MARIA GIANINI FAVALEÇA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 25/03/2021 | 437 | |
| Concessão - 02 - 2021 | CONVENIO Nº 002/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR ALTO ITAPORANGA DA ESCOLA M.E.I.E.F. ALTO ITAPORANGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 25/03/2021 | 609 | |
| Concessão - 01 - 2021 | CONVÊNIO Nº 001/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR ÁGUIA DOURADA DA E.M.E.I.E.F. ÁGUIA DOURADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 25/03/2021 | 436 | |
| Concessão - 15 - 2021 | CONVÊNIO Nº 015/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR SANDOVAL ARANTES MEIRA DA E.M.E.F. SANDOVAL MEIRA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 08/03/2021 | 411 | |
| Concessão - 14 - 2021 | CONVÊNIO Nº 014/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR NAIR BARROS DA E.M.E.I.E.F. NAIR BARROS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 08/03/2021 | 492 | |
| Concessão - 13 - 2021 | CONVÊNIO Nº 013/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS A CONSELHO ESCOLAR MARIA MADALENA GONZAGA THOMAZ DA C.M.E.I. MARIA MADALENA GONZAGA THOMAZ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 08/03/2021 | 386 | |
| Concessão - 12 - 2021 | CONVÊNIO Nº 012/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR PROFESSORA INES QUEVEDO MATHEUS DA E.M.E.I.E.F. PROF. EMANUEL OSVALDO MOREIRA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 08/03/2021 | 386 | |
| Concessão - 11 - 2021 | CONVÊNIO Nº 011/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR MARIA GOMES DO C.M.E.I. PROF.ª MARIA APARECIDA GOMES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 08/03/2021 | 383 | |
| Concessão - 10 - 2021 | CONVÊNIO Nº 010/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR ENCONTRO DAS ÁGUAS DA ESCOLA M.E.I.E.F. MARIA JOSÉ ESCOBAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 08/03/2021 | 381 | |
| Concessão - 09 - 2021 | CONVÊNIO Nº 009/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR MARIA CLARA MACHADO DO C.M.E.I. MARIA CLARA MACHADO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 08/03/2021 | 160 | |
| Concessão - 08 - 2021 | CONVENIO Nº 008/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR LAIRCE SANTIAGO MAINA DA E.M.E.I.E.F. LAIRCE SANTIAGO MAINA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 08/03/2021 | 158 | |
| Concessão - 06 - 2021 | CONVÊNIO Nº 006/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR JOSE PINHEIRO DA C.M.E.I. JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 08/03/2021 | 154 | |
| Concessão - 05 - 2021 | CONVÊNIO Nº 005/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS A CENTRO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 05/03/2021 | 168 | |
| Concessão - 04 - 2001 | CONVÊNIO Nº 004/2021 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, A FIM DE REPASSAR RECURSOS AO CONSELHO ESCOLAR BETINHO DA C.M.E.I. HERBERT JOSE DE SOUZA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 05/03/2001 | 158 | |
