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e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo

Pedidos Protocolados

Total de Pedidos: 14
Data Pedido Dias tramitando Protocolo Status Prioridade Coletivo Pedido
24/08/202222208240003AtendidoNormalSimPrezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de prorrogação de prazo do Empenhos nº 3018 e 2005 Pregão Eletrônico nº 183/21, da empresa TECPAZ COMERCIAL ATACADISTA E VAREJISTA LTDA (CNPJ 39.800.314/0001-04), enviado no dia 12 de agosto de 2022 através do e-mail cp.alm@pimentabueno.ro.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/4024072/856667 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P124220: 01 – WhatsApp – 049 3512-0149 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 183/21 - Nº Interno P124220
05/07/2022452207050002IndeferidoNormalSimHolerite
01/06/2022792206010001AtendidoNormalSimBom dia, vi no projeto básico de concurso público da Prefeitura de Pimenta Bueno, postado no site Licitanet que está previsto Cadastro de Reserva para o cargo de Auditor 1. E nas exigências do cargo está Nível superior em Economia, contabilidade ou Direito. No edital 05/2016 do concurso promovido pelo Instituto Exatus, esse cargo de Auditor 1 previa nível superior em Contabilidade, Economia, Administração ou Direito. Em síntese, a questão é: Próximo edital o Administrador não poderá concorrer a esse cargo? Atenciosamente: Pablo
18/05/2022932205180001AtendidoNormalSimConsubstanciado na Lei de Acesso à Informação. Requer de Vossa Senhoria cópia em PDF a ser enviado via email jailtonantonionovais@gmail.com do CONVÊNIO COM A POLÍCIA MIITAR PARA FISCALIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIAS MUNICIPAL. Respeitosamente.
02/02/20221982202020001AtendidoNormalSimPrezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de Pedido de Cancelamento/Rescisão Amigável do Empenhos nºs 2264/2021 e 3165/2021 Pregão Eletrônico nº 61/2021, da empresa TECPAZ COMERCIAL ATACADISTA E VAREJISTA LTDA (CNPJ 39.800.314/0001-04), enviado no dia 29 de novembro de 2021 através do e-mail cp.alm@pimentabueno.ro.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/2159190/449958 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P57826: 01 – WhatsApp – 049 3512-0149 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Pregão Eletrônico nº 61/2021 - Nº Interno P57826
31/01/20222002201310001AtendidoAltaSimPrefeitura Municipal de Pimenta Bueno, A BSA | The Software Alliance é a principal defensora da indústria global de programas de computador ante governos e mercado, atuando em prol da propriedade intelectual em mais de 60 países, incluindo o Brasil (http://www.bsa.org/?sc_lang=pt-BR). Cumprindo seu objetivo social, a BSA, sustentada pelo direito enunciado nos arts. 5º, XXXIII; 37, §3º, II e 216, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e em seu decreto regulamentador nº 7.724 de 16 de maio de 2012; solicita aos destinatários informações sobre os programas de computador de autoria da associada, Autodesk, usados pela Prefeitura de Pimenta Bueno objetivando evitar possíveis violações aos direitos autorais da fabricante. 1. Quais programas de desenho – CAD – e de engenharia – CAE – são usados por este órgão para elaborar, compatibilizar, executar e visualizar projetos? 2. Quantos arquitetos, engenheiros, projetistas/desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam neste r. órgão? 3. Este órgão utiliza Modelagem de Informação da Construção (BIM) em seus projetos? Através de qual software? 4. Qual a real quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram encontrados atualmente instalados nos computadores/notebook que utilizam sua rede de computadores de forma recorrente? Em quais Secretarias/Departamentos? 5. Como é avaliada a conformidade dos projetos da Municipalidade com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de qual computador? O presente pedido é fundamentado, ainda, pelas Leis 9.069 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, as quais prescrevem sanções para as violações de direitos autorais. Assim, estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e aguardamos a resposta o mais breve possível, observando o prazo disposto no art. 11, §1º da Lei 12.527/2011. BSA | The Software Alliance www.bsa.org/brazil
24/01/20222072201240001AtendidoAltaSimSolicitam-se informações sobre as atividades desempenhas pelo órgão, segundo as funções institucionais de combate ao desmatamento ilegal em Rondônia. Essas as indagações servirão para embasamento da tese de governança ambiental na Amazônia baseada em mesorregiões. Segue anexo o documento constando as indagações para manifestação.
17/01/20222142201170001AtendidoAltaSimBoa noite. Embasado na lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e para fins de pesquisa acadêmica, solicito acesso à ata e/ou informações relativas à adesão desta prefeitura ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), em 2/5/2016. Atenciosamente, Anderson P. Rocha
12/12/20212572112120001AtendidoNormalSimGostaria de saber quais o conselhos municipais estão vigentes no município de Pimenta Bueno, haja vista minha pesquisa no site oficial da prefeitura não ter obtido exito.
28/04/202112104280004AtendidoNormalSimQual o processo para dar entrada no Alvará deste município de Pimenta Bueno - RO, para uma nova empresa que foi aberta?

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