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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 19634

Dados Obtidos em: 13/10/2024 08:39:44

NÃO OCORRERAM INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ANOS DE 2021 e 2023.

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Faça seu Pedido

Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Instrução de recurso

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Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


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De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.


Resposta: 20 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 5 dias
Contra Recurso: 10 dias
Resp. Contra Recurso: 5 dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 10540 - 2020DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.02/11/20201258
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62 - 2018INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 62/2018/TCE-ROInstrução Normativa Nº 62/2018/TCE-RO. Altera a Instrução Normativa N. 52/2017/TCE-RO e dá outras providências. 19/04/20181142
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 56 - 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 56/2017/TCE-ROInstrução Normativa Nº 56/2017/TCE-RO. Alteração da alínea “h” do inciso IV artigo 13 da Instrução Normativa n. 52/2017. 14/08/20171080
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 263 - 2017DECRETO REGULAMENTAR MUNICIPAL Nº 263 DE 02 DE MARÇO DE 2017Decreto Regulamentar Municipal Nº 263 de 02 de março de 2017. Regulamenta o acesso às informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.02/03/20171130
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 52/2017/TCE-ROInstrução Normativa Nº 52/2017/TCE-RO. Dispõe sobre os requisitos a serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados nos Portais de Transparência de todas as entidades, órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.06/02/20171072
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12527 - 2011LEI Nº 12.527, DE 18 NOVEMBRO DE 2011Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.18/11/2011982
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131 - 2009LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios27/05/2009967
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Regulamentação da Lei 14.129/2021 - 2024 - 2024DECRETO MUNICIPAL Nº 5.836, DE, 29 DE OUTUBRO DE 2020.DECRETO MUNICIPAL Nº 5.836, DE, 29 DE OUTUBRO DE 2020.02/08/202430
Regulamentação da Lei 14.129/2021 - 2024 - 2024Regulamentação da Lei 14.129/2021Regulamentação da Lei 14.129/202102/08/202412
Regulamentação da Lei 14.129/2021 - 2024 - 2020INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 039-2022 SIST ARQUIVAMENTO, PRESERVAÇÃO, INCINERAÇÃO E PROC ELETRONICO DOINSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 039-2022 SIST ARQUIVAMENTO, PRESERVAÇÃO, INCINERAÇÃO E PROC ELETRONICO DOS DOC (1)02/08/202413
Descrição Responsável Endereço Horário Telefone
SIC Presencial - Setor Sec de Rel. InstitucionaisROGERIO ADRIANO SANTINAv castelo Branco, 104607:30h às 13:30h(69) 9 8156-2921