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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 18/09/2024 13:11:52

Descrição Ouvidoria - Atendimento presencial
Tipo Ouvidoria
Atribuições/Competências I. Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; II. Acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade; III. Propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços; IV. Auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na Lei 13.460/2017; V. Propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações previstas na Lei 13.460/2017; VI. Receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; VII. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes; E demais competências conforme Lei Municipal nº. 25.75/2019, Anexo XI, de 23 de dezembro de 2019.
Endereço Prédio da Prefeitura - Av. Castelo Branco 1.046 - Bairro dos Pioneiros
Horário de Atendimento 07h30h às 13h30h
Telefone(s) (69) 9 8169-9989
E-mail [email protected]
Site www.pimentabueno.ro.gov.br
Responsável ROGERIO ADRIANO SANTIN
Cargo OUVIDOR DO MUNICIPIO
Ato/Nomeação
Formação Graduada em Direito/Advogado, Tecnólogo em Defesa Cibernética, Conciliador e mediador judicial e extrajudicial (Pós graduado em MBA em Mercado de Capitais, Docência jurídica, Gestão Escolar).
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Sem publicações