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Descrição Resolução nº 503-2016 Acesso à Informação da CMPB
Tipo LAI - Lei de Acesso a Informação
Atribuições/Competências
Endereço Av. Castelo Branco, 930 – Pioneiros
Horário de Atendimento 7:00 às 13:00
Telefone(s) (69) 3451-2015
E-mail
Site https://pimentabueno.ro.leg.br/
Responsável Maycon Mizuhira Endo
Cargo Assistente de T. I.
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 10540 - 2020DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.1035
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62 - 2018INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 62/2018/TCE-ROInstrução Normativa Nº 62/2018/TCE-RO. Altera a Instrução Normativa N. 52/2017/TCE-RO e dá outras providências. 983
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 56 - 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 56/2017/TCE-ROInstrução Normativa Nº 56/2017/TCE-RO. Alteração da alínea “h” do inciso IV artigo 13 da Instrução Normativa n. 52/2017. 944
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 263 - 2017DECRETO REGULAMENTAR MUNICIPAL Nº 263 DE 02 DE MARÇO DE 2017Decreto Regulamentar Municipal Nº 263 de 02 de março de 2017. Regulamenta o acesso às informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.957
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 52 - 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 52/2017/TCE-ROInstrução Normativa Nº 52/2017/TCE-RO. Dispõe sobre os requisitos a serem obedecidos e elementos a serem disponibilizados nos Portais de Transparência de todas as entidades, órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.899
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 503 - 2016Resolução nº 503-2016 - Acesso à Informação da CMPBResolução nº 503/2016 de 23 de maio de 2016. Dispõe sobre o Acesso a Informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo de Pimenta Bueno.380
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12527 - 2011LEI Nº 12.527, DE 18 NOVEMBRO DE 2011Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.834
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131 - 2009LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios822