ACESSO À INFORMAÇÃO
DESPESA
RECEITA
TRANSFERÊNCIAS
COMPRAS / LICITAÇÕES
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO
PESSOAL
ADIANTAMENTOS / SUPRIMENTO DE FUNDOS
AUTÔNOMOS
AUXÍLIOS / BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CONCURSO / SELETIVO / CHAMADA
DEMAIS ATOS CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
DIÁRIAS CONCEDIDAS
ESTAGIÁRIOS EM FOLHA
INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
PASSAGENS
PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO
REGULAMENTOS
TERCEIRIZADOS / ESTAGIÁRIOS
FORNECEDORES
PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
SESSÕES LEGISLATIVAS
DADOS ABERTOS
PLANEJAMENTO SAÚDE
PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC 
CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO 
LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 
OUVIDORIA / e-OUV 
Publicações Covid-19 
TÔ NO CONTROLE (TCE-RO) 
DESPESA/RECEITA - CONSULTA AVANÇADA 
EMPENHOS 
LIQUIDAÇÕES 
ORDEM CRONOLÓGICA 
PAGAMENTOS 
ARRECADADAS DIRETAMENTE 
CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA 
EMENDAS PARLAMENTARES 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 
RENÚNCIA DE RECEITA 
TRANSF. ESTADUAIS 
TRANSF. FEDERAIS 
CONSÓRCIOS 
SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS 
TRANSF. MUNICIPAIS 
COMPRAS REALIZADAS 
CONTRATOS 
IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO 
LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS 
INSTRUÇÕES NORMATIVAS 
ALVARÁS / LICENÇAS 
BENS / PATRIMÔNIO 
CONSULTA DE OBRAS SIGAP 
CONV. ACORDOS SEM RECURSOS DE TRANSF FINANCEIRA 
DOCUMENTOS 
ESTOQUE / ALMOXARIFADO 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
FROTAS / VEÍCULOS 
OBRAS 
PROCESSOS 
SORTEIOS 
MISSÃO, VISÃO E VALORES 
OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS 
PPA / LDO / LOA ADIANTAMENTOS / SUPRIMENTO DE FUNDOS
AUTÔNOMOS
AUXÍLIOS / BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CONCURSO / SELETIVO / CHAMADA
DEMAIS ATOS CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
DIÁRIAS CONCEDIDAS
ESTAGIÁRIOS EM FOLHA
INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
PASSAGENS
PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO
REGULAMENTOS
TERCEIRIZADOS / ESTAGIÁRIOS
EMPRESAS IMPEDIDAS DE CONTRATAR 
FORNECEDORES 
BALANCETES - TCE/RO 
EXEC. ORÇAMENTÁRIA E SALDO FINANCEIRO 
LRF - RREO/RGF
CONSELHO COMPAD
PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
TERMOS DE FOMENTO
Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)
Atos e Instruções Normativas
Audiências Públicas
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
CMI- Conselho Municipal do Idoso
COMDEMA
COMDICRA
COMPAD
CONSELHO FUNDEB
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratos
Convênios
Decretos
Demonstrações Contábeis
Editais
Estrutura Organizacional
LICITAÇÕES
Leis
Outras Publicações
PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO
PLANEJAMENTO SAÚDE
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETOS
Portarias
RELATÓRIO DE GESTÃO
RENUNCIA DE RECEITA
Registro de Preços
Resoluções
SORTEIOS NOTA SUPER LEGAL
TERMOS DE COLABORAÇÃO
TERMOS DE COOPERAÇÃO
Terceirizados
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Lista de Espera- Creches 
SELEÇÃO DE GESTORES - ESCOLAS MUNICIPAIS Acessos: 21679
Dados Obtidos em: 13/10/2024 10:45:28
| Tipo - Número - Ano | Descrição | Ementa | Data | Acessos | |
|---|---|---|---|---|---|
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 3329 - 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 26/12/2023 | 203 |  |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 3328 - 2023 | LEI MUNICIPAL N° 3.328, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2023 | 127 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 3052 - 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 3.052/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2022 | 113 | |
| PPA - Plano Plurianual - 3051 - 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 3.051/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2023, 2024 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2022 | 191 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 3050 - 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 3.050/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 27/12/2022 | 133 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2840 - 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 2.840/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 16/12/2021 | 784 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2839 - 2021 | LEI MUNICIPAL Nº 2.839/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 | 653 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2838 - 2021 | LEI MUNICIPAL Nº 2.838/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 | 812 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2838 - 2021 | LEI MUNICIPAL Nº 2.838/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 | 47 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021 - 2021 | LOA 2021 - MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 2021 | LOA 2021 - MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 2021 | 26/10/2020 | 2992 |  |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021 - 2021 | MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 2021 | MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 2021 | 26/10/2020 | 713 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 9 - 2021 | 9 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso ok | 9 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso ok | 23/10/2020 | 696 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 8 - 2021 | 8. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo ok | 8. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo ok | 23/10/2020 | 694 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 7 - 2021 | 7. Anexo VI - Programa de Trabalho ok | 7. Anexo VI - Programa de Trabalho ok | 23/10/2020 | 694 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 2021 | 6. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo ok | 6. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo ok | 23/10/2020 | 712 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 5 - 2021 | 5. Anexo II - Despesa ok | 5. Anexo II - Despesa ok | 23/10/2020 | 281 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 4 - 2021 | 4. Anexo II - Receita ok | 4. Anexo II - Receita ok | 23/10/2020 | 287 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 3 - 2021 | 3. Receita por fontes ok | 3. Receita por fontes ok | 23/10/2020 | 259 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-9 - 2021 | LOA 2021 - 9 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso ok | LOA 2021 - 9 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso ok | 23/10/2020 | 234 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-8 - 2021 | LOA 2021 - 8. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo ok | LOA 2021 - 8. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo ok | 23/10/2020 | 234 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-7 - 2021 | LOA 2021 - 7. Anexo VI - Programa de Trabalho ok | LOA 2021 - 7. Anexo VI - Programa de Trabalho ok | 23/10/2020 | 227 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-6 - 2021 | LOA 2021 - 6. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo ok | LOA 2021 - 6. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo ok | 23/10/2020 | 218 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-5 - 2021 | LOA 2021 - 5. Anexo II - Despesa ok | LOA 2021 - 5. Anexo II - Despesa ok | 23/10/2020 | 223 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-4 - 2021 | LOA 2021 - 4. Anexo II - Receita ok | LOA 2021 - 4. Anexo II - Receita ok | 23/10/2020 | 237 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-3 - 2021 | LOA 2021 - 3. Receita por fontes ok | LOA 2021 - 3. Receita por fontes ok | 23/10/2020 | 235 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-2 - 2021 | LOA 2021 - 2 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas ok | LOA 2021 - 2 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas ok | 23/10/2020 | 215 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-12 - 2021 | LOA 2021 - 12. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO ok | LOA 2021 - 12. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO ok | 23/10/2020 | 227 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-11 - 2021 | LOA 2021 - 11. Quadro Detalhamento Despesas-QDD ok | LOA 2021 - 11. Quadro Detalhamento Despesas-QDD ok | 23/10/2020 | 231 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-10 - 2021 | LOA 2021 - 10 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções ok | LOA 2021 - 10 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções ok | 23/10/2020 | 201 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-1 - 2021 | LOA 2021 - 1.Sumário Geral da Receita e Despesa ok | LOA 2021 - 1.Sumário Geral da Receita e Despesa ok | 23/10/2020 | 204 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2021 | 2 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas ok | 2 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas ok | 23/10/2020 | 193 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 12 - 2021 | 12. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO ok | 12. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO ok | 23/10/2020 | 213 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 11 - 2021 | 11. Quadro Detalhamento Despesas-QDD ok | 11. Quadro Detalhamento Despesas-QDD ok | 23/10/2020 | 238 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 10 - 2021 | 10 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções ok | 10 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções ok | 23/10/2020 | 192 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 1 - 2021 | 1.Sumário Geral da Receita e Despesa ok | 1.Sumário Geral da Receita e Despesa ok | 23/10/2020 | 200 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2021 | Anexo V - Orçam Fiscal e da Segur. Social | Anexo V - Orçam Fiscal e da Segur. Social | 23/10/2020 | 201 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2021 | Relação dos Programas | Relação dos Programas | 23/10/2020 | 205 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6201 - 2021 | i - receita 6.2.01 | i - receita 6.2.01 | 14/09/2020 | 225 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021 | ANEXO IV RISCOS FISCAIS | ANEXO IV RISCOS FISCAIS | 07/08/2020 | 202 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021 | Riscos Fiscais | Riscos Fiscais | 07/08/2020 | 207 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6309 - 2021 | Despesas de Carater Continuado 6.3.09 | Despesas de Carater Continuado 6.3.09 | 30/07/2020 | 192 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6305 - 2021 | Alienação Ativos 6.3.05 | Alienação Ativos 6.3.05 | 30/07/2020 | 235 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6304 - 2021 | Evol. Patrimonio Líquido 6.3.04 | Evol. Patrimonio Líquido 6.3.04 | 30/07/2020 | 190 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6302 - 2021 | Metas Aval. Exercício Anterior 6.3.02 | Metas Aval. Exercício Anterior 6.3.02 | 30/07/2020 | 183 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6301 - 2021 | METAS ANUAIS 6.3.01 | METAS ANUAIS 6.3.01 | 30/07/2020 | 198 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6207 - 2021 | Divida Pub. 6.2.07 | Divida Pub. 6.2.07 | 30/07/2020 | 204 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6206 - 2021 | Res. Nominal 6.2.06 | Res. Nominal 6.2.06 | 30/07/2020 | 198 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6205 - 2021 | iii resultado primario 6.2.05 | iii resultado primario 6.2.05 | 30/07/2020 | 200 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6203 - 2021 | ii - despesa 6.2.03 | ii - despesa 6.2.03 | 30/07/2020 | 204 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6202 - 2021 | i a - receita 6.2.02 | i a - receita 6.2.02 | 30/07/2020 | 220 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 36303 - 2021 | Metas Comp. 3 ultimos exercicio 6.303 | Metas Comp. 3 ultimos exercicio 6.303 | 30/07/2020 | 192 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2021 - 2021 | anexo das metas físicas e financeiras da ldo 2021 | anexo das metas físicas e financeiras da ldo 2021 | 30/07/2020 | 243 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2021 - 2021 | Metodologia de Calculo Renuncia LDO 2021 | Metodologia de Calculo Renuncia LDO 2021 | 29/07/2020 | 1884 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6308 - 2021 | Renuncia Assinado 6.3.08 | Renuncia Assinado 6.3.08 | 07/07/2020 | 226 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021 | ANEXO II METAS E PRIORIDADES | ANEXO II METAS E PRIORIDADES | 04/10/2019 | 166 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021 | ANEXO I OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS | ANEXO I OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS | 14/08/2019 | 186 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2705 - 2020 | LEI MUNICIPAL Nº 2.705/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento – Programa da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno para o exercício de 2021. | 18/12/2020 | 746 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2705 - 2020 | LEI MUNICIPAL N°.2.705/2020 | ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 18/12/2020 | 43 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2676 - 2020 | LEI MUNICIPAL N°. 2.676/2.020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/11/2020 | ||
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2.676 - 2020 | LEI N°. 2.676/2.020 - LDO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providencias. | 16/10/2020 | 400 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2676 - 2020 | LEI N°. 2.676/2.020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/10/2020 | 248 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 25632020 - 2020 | LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | 27/12/2019 | 217 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 25632020 - 2020 | LEI nº. 2563LOA 2020 | LEI nº. 2563LOA 2020 | 27/12/2019 | 195 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-25632020 - 2020 | LOA 2.020 - LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | LOA 2.020 - LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | 27/12/2019 | 191 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-25632020 - 2020 | LOA 2.020 - LEI nº. 2563LOA 2020 | LOA 2.020 - LEI nº. 2563LOA 2020 | 27/12/2019 | 223 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-8 - 2020 | LOA 2.020 - anexo8 | LOA 2.020 - anexo8 | 12/12/2019 | 201 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-7 - 2020 | LOA 2.020 - anexo7 | LOA 2.020 - anexo7 | 12/12/2019 | 204 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-6 - 2020 | LOA 2.020 - anexo6 por orgao | LOA 2.020 - anexo6 por orgao | 12/12/2019 | 190 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-2 - 2020 | LOA 2.020 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.020 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 12/12/2019 | 192 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-2 - 2020 | LOA 2.020 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.020 - anexo2 despesa por unidade | 12/12/2019 | 190 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-2 - 2020 | LOA 2.020 - anexo2 receita | LOA 2.020 - anexo2 receita | 12/12/2019 | 193 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-1 - 2020 | LOA 2.020 - anexo1 | LOA 2.020 - anexo1 | 12/12/2019 | 179 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020 | LOA 2.020 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | LOA 2.020 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | 12/12/2019 | 188 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020 | LOA 2.020 - qdd | LOA 2.020 - qdd | 12/12/2019 | 185 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020 | LOA 2.020 - receita orçamentária | LOA 2.020 - receita orçamentária | 12/12/2019 | 187 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020 | LOA 2.020 - sumário geral | LOA 2.020 - sumário geral | 12/12/2019 | 171 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20202022 - 2020 | ANEXO DA LDO 2020 A 2022 | ANEXO DA LDO 2020 A 2022 | 13/11/2019 | 210 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20202022 - 2020 | ANEXO DA LDO 2020 A 2022x | ANEXO DA LDO 2020 A 2022x | 13/11/2019 | 193 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6402 - 2020 | anexo das metas físicas e financeiras da ldo 6.4.02 | anexo das metas físicas e financeiras da ldo 6.4.02 | 22/10/2019 | 208 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6309 - 2020 | viii margem de expansao das despesas 6.3.09 | viii margem de expansao das despesas 6.3.09 | 12/08/2019 | 167 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6305 - 2020 | v alienacao de ativos 6.3.05 | v alienacao de ativos 6.3.05 | 12/08/2019 | 180 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6304 - 2020 | iv -evolucao do patrimonio liquido 6.3.04 | iv -evolucao do patrimonio liquido 6.3.04 | 12/08/2019 | 188 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6303 - 2020 | anexo de metas fiscais 6.3.03 | anexo de metas fiscais 6.3.03 | 12/08/2019 | 185 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6301 - 2020 | i metas anuais 6.3.01 | i metas anuais 6.3.01 | 12/08/2019 | 193 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6207 - 2020 | v montante da divida publica 6.2.07 | v montante da divida publica 6.2.07 | 12/08/2019 | 193 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6206 - 2020 | iv resultado nominal 6.2.06 | iv resultado nominal 6.2.06 | 12/08/2019 | 180 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6205 - 2020 | iii resultado primario 6.2.05 | iii resultado primario 6.2.05 | 12/08/2019 | 201 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6203 - 2020 | ii - despesa com assinatura 6.2.03 | ii - despesa com assinatura 6.2.03 | 12/08/2019 | 181 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6202 - 2020 | i a - receita 6.2.02 PDF | i a - receita 6.2.02 PDF | 12/08/2019 | 186 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6201 - 2020 | i - receita 6.2.01 pdf | i - receita 6.2.01 pdf | 12/08/2019 | 194 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6004 - 2020 | ii a - despesa 6.0.04 | ii a - despesa 6.0.04 | 12/08/2019 | 187 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 26302 - 2020 | anexo de metas fiscais2 6.3.02 | anexo de metas fiscais2 6.3.02 | 12/08/2019 | 182 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-253520202021 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - LEI 2535 REVISÃO DO PPA EXERCÍCIO 2020 E 2021 | PPA 2019 REVISÃO - LEI 2535 REVISÃO DO PPA EXERCÍCIO 2020 E 2021 | 17/03/2020 | 214 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2542 - 2019 | LEI MUNICIPAL N°.2.542/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2.020, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências | 12/11/2019 | 37 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2542 - 2019 | LEI N°.2.542/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2.020, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências. | 12/11/2019 | 189 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-2120 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2120 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2120 | 21/10/2019 | 262 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-2119 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2119 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2119 | 21/10/2019 | 218 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-2116 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2116 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2116 | 21/10/2019 | 205 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-2112 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2112 semosp | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2112 semosp | 21/10/2019 | 214 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-1247 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1247 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1247 | 21/10/2019 | 189 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-1242 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1242 semast | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1242 semast | 21/10/2019 | 185 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-1193 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1193 fundicra | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1193 fundicra | 21/10/2019 | 179 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-1189 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1189 semast | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1189 semast | 21/10/2019 | 190 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-1017 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1017 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1017 | 21/10/2019 | 207 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-1013 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1013 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1013 | 21/10/2019 | 205 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-1009 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1009 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1009 | 21/10/2019 | 205 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-1008 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1008 semosp | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1008 semosp | 21/10/2019 | 187 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019-1007 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1007 semosp | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1007 semosp | 21/10/2019 | 191 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - conferencia da receita | PPA 2019 REVISÃO - conferencia da receita | 21/10/2019 | 198 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa - receitas realizadas e estimadas | PPA 2019 REVISÃO - ppa - receitas realizadas e estimadas | 21/10/2019 | 214 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncao | PPA 2019 REVISÃO - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncao | 21/10/2019 | 250 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos câmara ok | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos câmara ok | 21/10/2019 | 219 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos fundicra | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos fundicra | 21/10/2019 | 193 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos gabinete | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos gabinete | 21/10/2019 | 203 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos saúde | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos saúde | 21/10/2019 | 218 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semad | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semad | 21/10/2019 | 190 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semagri | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semagri | 21/10/2019 | 190 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semfaz | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semfaz | 21/10/2019 | 165 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semplan | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semplan | 21/10/2019 | 307 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncao | PPA 2019 REVISÃO - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncao | 21/10/2019 | 192 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - saldofonteppa | PPA 2019 REVISÃO - saldofonteppa | 21/10/2019 | 211 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | LOA 2.019 - PL LOA 2019 | LOA 2.019 - PL LOA 2019 | 19/12/2018 | 187 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | PL LOA 2019 | PL LOA 2019 | 19/12/2018 | 164 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019 | LOA 2.019 - anexo2 despesa | LOA 2.019 - anexo2 despesa | 18/12/2018 | 163 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2019 | anexo2 despesa | anexo2 despesa | 18/12/2018 | 168 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 2019 | anexo6 por unidade | anexo6 por unidade | 17/12/2018 | 175 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-8 - 2019 | LOA 2.019 - anexo8 | LOA 2.019 - anexo8 | 17/12/2018 | 182 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-7 - 2019 | LOA 2.019 - anexo7 | LOA 2.019 - anexo7 | 17/12/2018 | 183 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-6 - 2019 | LOA 2.019 - anexo6 por orgao | LOA 2.019 - anexo6 por orgao | 17/12/2018 | 182 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-6 - 2019 | LOA 2.019 - anexo6 por unidade | LOA 2.019 - anexo6 por unidade | 17/12/2018 | 160 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019 | LOA 2.019 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.019 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 17/12/2018 | 162 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019 | LOA 2.019 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.019 - anexo2 despesa por unidade | 17/12/2018 | 175 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019 | LOA 2.019 - anexo2 receita | LOA 2.019 - anexo2 receita | 17/12/2018 | 178 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-1 - 2019 | LOA 2.019 - anexo1 | LOA 2.019 - anexo1 | 17/12/2018 | 161 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | LOA 2.019 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | LOA 2.019 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | 17/12/2018 | 1120 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | LOA 2.019 - qdd | LOA 2.019 - qdd | 17/12/2018 | 194 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | LOA 2.019 - receita orçamentária | LOA 2.019 - receita orçamentária | 17/12/2018 | 188 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | LOA 2.019 - sumário geral | LOA 2.019 - sumário geral | 17/12/2018 | 186 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6303 - 2019 | anexo de metas fiscais branco 63.03 | anexo de metas fiscais branco 63.03 | 13/08/2018 | 192 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2019 | i a - receita exel | i a - receita exel | 13/08/2018 | 190 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2019 | anexo ldo | anexo ldo | 10/08/2018 | 183 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2019 | ppa - demonstrativo da rcl | ppa - demonstrativo da rcl | 10/08/2018 | 188 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2451 - 2018 | LEI Nº 2451/GP/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências. | 03/10/2018 | 170 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 236120172018 - 2018 | LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | 25/01/2018 | 171 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 236020172018 - 2018 | LEI 2360 GP 2017 EXERC LDO 2018 | LEI 2360 GP 2017 EXERC LDO 2018 | 25/01/2018 | 197 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20182361 - 2018 | LOA 2.018 - LOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOS | LOA 2.018 - LOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOS | 25/01/2018 | 169 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20182361 - 2018 | LOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOS | LOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOS | 25/01/2018 | 190 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20182360 - 2018 | LDO 2.018 LEI 2.360 e ANEXOS | LDO 2.018 LEI 2.360 e ANEXOS | 25/01/2018 | 205 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-236120172018 - 2018 | LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | 25/01/2018 | 173 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2018-20212359 - 2018 | PPA 2018 - PPA 2.018-2021 LEI 2359 e ANEXOS | PPA 2018 - PPA 2.018-2021 LEI 2359 e ANEXOS | 25/01/2018 | 387 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 236120172018 - 2018 | LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | 20/12/2017 | 163 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-8 - 2018 | LOA 2.018 - anexo8 | LOA 2.018 - anexo8 | 20/12/2017 | 160 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-7 - 2018 | LOA 2.018 - anexo7 | LOA 2.018 - anexo7 | 20/12/2017 | 169 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-6 - 2018 | LOA 2.018 - anexo6 por orgao | LOA 2.018 - anexo6 por orgao | 20/12/2017 | 172 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-236120172018 - 2018 | LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | 20/12/2017 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2017 - 2018 | LOA 2.018 - Oficios 2017 | LOA 2.018 - Oficios 2017 | 20/12/2017 | 182 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2 - 2018 | LOA 2.018 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.018 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 20/12/2017 | 162 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2 - 2018 | LOA 2.018 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.018 - anexo2 despesa por unidade | 20/12/2017 | 191 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2 - 2018 | LOA 2.018 - anexo2 receita | LOA 2.018 - anexo2 receita | 20/12/2017 | 175 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018 | LOA 2.018 - analítico | LOA 2.018 - analítico | 20/12/2017 | 160 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018 | LOA 2.018 - qdd consolidado | LOA 2.018 - qdd consolidado | 20/12/2017 | 166 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018 | LOA 2.018 - receita orçamentária | LOA 2.018 - receita orçamentária | 20/12/2017 | 196 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018 | LOA 2.018 - sumário geral | LOA 2.018 - sumário geral | 20/12/2017 | 163 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2018 | Oficios 2017 | Oficios 2017 | 20/12/2017 | 161 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2018 | analítico | analítico | 20/12/2017 | 182 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2018 | i a receita - I Manual | i a receita - I Manual | 20/12/2017 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2018 | qdd consolidado | qdd consolidado | 20/12/2017 | 194 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 22482017 - 2017 | LEI Nº 2248 LOA 2017 | Anexo -Lei Orçamentária Anual - LOA 2017 | 08/09/2020 | 182 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-22482017 - 2017 | LOA 2.017 - LEI Nº 2248 LOA 2017 | LOA 2.017 - LEI Nº 2248 LOA 2017 | 08/09/2020 | 182 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2248 - 2017 | LOA 2248 | LOA 2248 | 04/09/2020 | 210 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2235 - 2017 | LDO 2235 | LDO 2235 | 04/09/2020 | 200 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-2 - 2017 | LOA 2.017 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.017 - anexo2 despesa por unidade | 18/04/2018 | 172 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-1 - 2017 | LOA 2.017 - anexo1 | LOA 2.017 - anexo1 | 18/04/2018 | 183 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017 | LOA 2.017 - sumário geral | LOA 2.017 - sumário geral | 18/04/2018 | 185 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20172235-2016 - 2017 | LDO 2017 LEI 2235-2016 E ANEXOS | LDO 2017 LEI 2235-2016 E ANEXOS | 18/07/2017 | 155 | |
| PPA - Plano Plurianual - 20172234-2016 - 2017 | PPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2.234-2016 E ANEXOS | PPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2.234-2016 E ANEXOS | 18/07/2017 | 155 | |
| PPA - Plano Plurianual - 20172234-2016 - 2017 | PPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2234-2016 | PPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2234-2016 | 18/07/2017 | 156 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-8 - 2017 | LOA 2.017 - anexo8 | LOA 2.017 - anexo8 | 08/12/2016 | 166 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-7 - 2017 | LOA 2.017 - anexo7 | LOA 2.017 - anexo7 | 08/12/2016 | 157 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-6 - 2017 | LOA 2.017 - anexo6 por orgao | LOA 2.017 - anexo6 por orgao | 08/12/2016 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-2 - 2017 | LOA 2.017 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.017 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 08/12/2016 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-2 - 2017 | LOA 2.017 - anexo2 receita | LOA 2.017 - anexo2 receita | 08/12/2016 | 169 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017 | LOA 2.017 - adendo ii | LOA 2.017 - adendo ii | 08/12/2016 | 154 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017 | LOA 2.017 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | LOA 2.017 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | 08/12/2016 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017 | LOA 2.017 - qdd | LOA 2.017 - qdd | 08/12/2016 | 173 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017 | LOA 2.017 - receita orçamentária | LOA 2.017 - receita orçamentária | 08/12/2016 | 155 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2017 | adendo ii | adendo ii | 08/12/2016 | 157 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2017 - 2017 | RENUNCIAS 2017 | RENUNCIAS 2017 | 27/10/2016 | 156 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - saldo por fonte | PPA 2017 - saldo por fonte | 18/10/2016 | 157 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017-1242 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1242 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1242 | 14/10/2016 | 158 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017-1193 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1193 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1193 | 14/10/2016 | 160 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017-1192 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1192 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1192 | 14/10/2016 | 157 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017-1189 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1189 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1189 | 14/10/2016 | 151 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa - demonstrativo da rcl | PPA 2017 - ppa - demonstrativo da rcl | 14/10/2016 | 158 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa conferencia da receita | PPA 2017 - ppa conferencia da receita | 14/10/2016 | 164 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos camara | PPA 2017 - ppa programas finalísticos camara | 14/10/2016 | 157 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos gp | PPA 2017 - ppa programas finalísticos gp | 14/10/2016 | 158 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semad | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semad | 14/10/2016 | 166 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semagri | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semagri | 14/10/2016 | 158 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semec | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semec | 14/10/2016 | 161 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semfaz | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semfaz | 14/10/2016 | 162 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semosp | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semosp | 14/10/2016 | 159 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semplan | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semplan | 14/10/2016 | 155 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semsau | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semsau | 14/10/2016 | 160 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2017 | ii a - despesa | ii a - despesa | 14/10/2016 | 156 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20162174-2015 - 2016 | LOA 2.016 - LOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOS | LOA 2.016 - LOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOS | 20/07/2017 | 157 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20162174-2015 - 2016 | LOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOS | LOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOS | 20/07/2017 | 157 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20162173-2015 - 2016 | LDO 2.016 LEI 2.173-2015 e ANEXOS | LDO 2.016 LEI 2.173-2015 e ANEXOS | 20/07/2017 | 163 | |
| PPA - Plano Plurianual - 20162172-2015 - 2016 | PPA 2016 - PPA 2.016 LEI 2172-2015 e ANEXOS | PPA 2016 - PPA 2.016 LEI 2172-2015 e ANEXOS | 20/07/2017 | 177 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016-217220152016 - 2016 | PPA 2016 - LEI 2172 2015 PPA ALT EXERCICO 2016 | PPA 2016 - LEI 2172 2015 PPA ALT EXERCICO 2016 | 22/12/2015 | 160 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa camara | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa camara | 22/12/2015 | 159 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa gp | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa gp | 22/12/2015 | 159 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semad | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semad | 22/12/2015 | 154 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semagri | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semagri | 22/12/2015 | 156 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semast | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semast | 22/12/2015 | 155 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semec | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semec | 22/12/2015 | 156 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semfaz | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semfaz | 22/12/2015 | 156 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semosp | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semosp | 22/12/2015 | 156 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semplan | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semplan | 22/12/2015 | 156 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semsau | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semsau | 22/12/2015 | 154 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da receita | PPA 2016 - ppa conferencia da receita | 22/12/2015 | 155 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa programas finalísticos | PPA 2016 - ppa programas finalísticos | 22/12/2015 | 160 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - saldofonte | PPA 2016 - saldofonte | 22/12/2015 | 153 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2 - 2016 | anexo de metas fiscais2 pdf | anexo de metas fiscais2 pdf | 22/12/2015 | 156 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | anexo de metas fiscais pdf | anexo de metas fiscais pdf | 22/12/2015 | 162 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | anexo de riscos fiscais pdf | anexo de riscos fiscais pdf | 22/12/2015 | 157 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | Demonstrativo VIII pdf | Demonstrativo VIII pdf | 22/12/2015 | 156 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | i a - receita pdf | i a - receita pdf | 22/12/2015 | 159 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | i metas anuais pdf | i metas anuais pdf | 22/12/2015 | 155 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | ii - despesa pdf | ii - despesa pdf | 22/12/2015 | 152 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | iii resultado primario pdf | iii resultado primario pdf | 22/12/2015 | 157 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | iv -evolucao do patrimonio liquido pdf | iv -evolucao do patrimonio liquido pdf | 22/12/2015 | 157 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | iv resultado nominal pdf | iv resultado nominal pdf | 22/12/2015 | 154 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | LDO ANEXO ii a DESPESA pdf | LDO ANEXO ii a DESPESA pdf | 22/12/2015 | 164 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | v alienacao de ativos pdf | v alienacao de ativos pdf | 22/12/2015 | 156 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | v montante da divida publica pdf | v montante da divida publica pdf | 22/12/2015 | 156 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | vii compensacao da renuncia de receita pdf | vii compensacao da renuncia de receita pdf | 22/12/2015 | 156 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20712015 - 2015 | LEI 2071 LOA 2015 | LEI 2071 LOA 2015 | 08/09/2020 | 197 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-20712015 - 2015 | LOA 2.015 - LEI 2071 LOA 2015 | LOA 2.015 - LEI 2071 LOA 2015 | 08/09/2020 | 191 | |
| PPA - Plano Plurianual - 20152060-2014 - 2015 | PPA 2.015 - PPA 2.015 LEI 2060-2014 e ANEXOS | PPA 2.015 - PPA 2.015 LEI 2060-2014 e ANEXOS | 27/07/2017 | 220 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015-2060 - 2015 | PPA 2.015 - LEI__2060__-_ALTERA_PPA_EXERCICO_2015 | PPA 2.015 - LEI__2060__-_ALTERA_PPA_EXERCICO_2015 | 27/07/2017 | 191 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015-1230 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1230 | PPA 2.015 - ppa_programas_1230 | 27/07/2017 | 197 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015-119912062015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1199_12.06.2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1199_12.06.2015 | 27/07/2017 | 163 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015-119612062015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1196_12.06.2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1196_12.06.2015 | 27/07/2017 | 202 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015-119425022015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1194_25.02.2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1194_25.02.2015 | 27/07/2017 | 213 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015-1012 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1012 | PPA 2.015 - ppa_programas_1012 | 27/07/2017 | 162 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015-1010-23022015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1010_-_23.02.2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1010_-_23.02.2015 | 27/07/2017 | 191 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015-100823022015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1008_23.02.2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1008_23.02.2015 | 27/07/2017 | 161 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_-_demonstrativo_da_rcl | PPA 2.015 - ppa_-_demonstrativo_da_rcl | 27/07/2017 | 159 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_-_receitas_realizadas_e_estimadas | PPA 2.015 - ppa_-_receitas_realizadas_e_estimadas | 27/07/2017 | 169 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_classif._prog._e_acoes_por_funcao_e_subfuncao | PPA 2.015 - ppa_classif._prog._e_acoes_por_funcao_e_subfuncao | 27/07/2017 | 158 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_conferencia_da_despesa | PPA 2.015 - ppa_conferencia_da_despesa | 27/07/2017 | 163 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_finalísticos | PPA 2.015 - ppa_programas_finalísticos | 27/07/2017 | 162 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_resumo_das_acoes_por_funcao_e_subfuncao | PPA 2.015 - ppa_resumo_das_acoes_por_funcao_e_subfuncao | 27/07/2017 | 164 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - saldofonteppa | PPA 2.015 - saldofonteppa | 27/07/2017 | 162 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 5 - 2015 | alienacao de ativos 5 | alienacao de ativos 5 | 24/07/2017 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 4 - 2015 | evolucao do patrimonio liquido 4 | evolucao do patrimonio liquido 4 | 24/07/2017 | 157 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 3 - 2015 | anexo de metas fiscais 3 | anexo de metas fiscais 3 | 24/07/2017 | 159 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 206120142015 - 2015 | LEI N 2061 2014 LDO EXERCICIO 2015 | LEI N 2061 2014 LDO EXERCICIO 2015 | 24/07/2017 | 163 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20152061-2014 - 2015 | LDO 2015 LEI 2.061-2014 E ANEXOS | LDO 2015 LEI 2.061-2014 E ANEXOS | 24/07/2017 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2015 - 2015 | vii compensacao da renuncia de receita 2015 | vii compensacao da renuncia de receita 2015 | 24/07/2017 | 162 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1 - 2015 | metas anuais 1 | metas anuais 1 | 24/07/2017 | 155 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2015 | i - receita | i - receita | 24/07/2017 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-8 - 2015 | LOA 2.015 - anexo8 | LOA 2.015 - anexo8 | 09/12/2014 | 160 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-7 - 2015 | LOA 2.015 - anexo7 | LOA 2.015 - anexo7 | 09/12/2014 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-6 - 2015 | LOA 2.015 - anexo6 por orgao | LOA 2.015 - anexo6 por orgao | 09/12/2014 | 161 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-2 - 2015 | LOA 2.015 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.015 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 09/12/2014 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-2 - 2015 | LOA 2.015 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.015 - anexo2 despesa por unidade | 09/12/2014 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-1 - 2015 | LOA 2.015 - anexo1 | LOA 2.015 - anexo1 | 09/12/2014 | 167 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015 | LOA 2.015 - analítico qdd | LOA 2.015 - analítico qdd | 09/12/2014 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015 | LOA 2.015 - qdd | LOA 2.015 - qdd | 09/12/2014 | 157 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015 | LOA 2.015 - receita orçamentária | LOA 2.015 - receita orçamentária | 09/12/2014 | 161 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015 | LOA 2.015 - sumário geral | LOA 2.015 - sumário geral | 09/12/2014 | 156 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2015 | analítico qdd | analítico qdd | 09/12/2014 | 157 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2015 | receita orçamentária | receita orçamentária | 09/12/2014 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 9 - 2014 | anexo9 listagem | anexo9 listagem | 28/07/2017 | 168 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 2014 | anexo6 por orgao | anexo6 por orgao | 28/07/2017 | 175 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20141964-2013 - 2014 | LOA 2.014 - LOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOS | LOA 2.014 - LOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOS | 28/07/2017 | 172 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20141964-2013 - 2014 | LOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOS | LOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOS | 28/07/2017 | 208 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-9 - 2014 | LOA 2.014 - anexo9 listagem | LOA 2.014 - anexo9 listagem | 28/07/2017 | 168 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-8 - 2014 | LOA 2.014 - anexo8 | LOA 2.014 - anexo8 | 28/07/2017 | 188 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-7 - 2014 | LOA 2.014 - anexo7 | LOA 2.014 - anexo7 | 28/07/2017 | 165 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-6 - 2014 | LOA 2.014 - anexo6 por orgao | LOA 2.014 - anexo6 por orgao | 28/07/2017 | 184 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-2 - 2014 | LOA 2.014 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.014 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 28/07/2017 | 172 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-2 - 2014 | LOA 2.014 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.014 - anexo2 despesa por unidade | 28/07/2017 | 164 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-2 - 2014 | LOA 2.014 - anexo2 receita | LOA 2.014 - anexo2 receita | 28/07/2017 | 163 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-19642014 - 2014 | LOA 2.014 - LEI 1964 LOA 2014 | LOA 2.014 - LEI 1964 LOA 2014 | 28/07/2017 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-1 - 2014 | LOA 2.014 - anexo1 | LOA 2.014 - anexo1 | 28/07/2017 | 170 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014 - 2014 | LOA 2.014 - qdd | LOA 2.014 - qdd | 28/07/2017 | 189 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014 - 2014 | LOA 2.014 - sumário geral | LOA 2.014 - sumário geral | 28/07/2017 | 173 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2014 | anexo2 receita | anexo2 receita | 28/07/2017 | 188 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 19642014 - 2014 | LEI 1964 LOA 2014 | LEI 1964 LOA 2014 | 28/07/2017 | 184 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2014 | sumário geral | sumário geral | 28/07/2017 | 201 | |
| PPA - Plano Plurianual - 20141962-2013 - 2014 | PPA 2.014 - PPA 2.014 LEI 1962-2013 e ANEXOS | PPA 2.014 - PPA 2.014 LEI 1962-2013 e ANEXOS | 27/07/2017 | 180 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2014-19622014-2017 - 2014 | PPA 2.014 - LEI N 1962 PPA 2014-2017 | PPA 2.014 - LEI N 1962 PPA 2014-2017 | 27/07/2017 | 164 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncao | PPA 2.014 - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncao | 27/07/2017 | 171 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - ppa conferencia da despesa | PPA 2.014 - ppa conferencia da despesa | 27/07/2017 | 165 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - ppa programas finalísticos | PPA 2.014 - ppa programas finalísticos | 27/07/2017 | 166 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncao | PPA 2.014 - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncao | 27/07/2017 | 172 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - ppa_conferencia_da_receita | PPA 2.014 - ppa_conferencia_da_receita | 27/07/2017 | 170 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - saldofonteppa | PPA 2.014 - saldofonteppa | 27/07/2017 | 160 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20141963-2013 - 2014 | LDO 2.014 LEI 1.963-2013 e ANEXOS | LDO 2.014 LEI 1.963-2013 e ANEXOS | 24/07/2017 | 161 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2 - 2014 | anexo de metas fiscais2 | anexo de metas fiscais2 | 24/07/2017 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 19632014 - 2014 | LEI N 1963LDO 2014 | LEI N 1963LDO 2014 | 24/07/2017 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | anexo das metas físicas e financeiras da ldo | anexo das metas físicas e financeiras da ldo | 24/07/2017 | 199 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | anexo de metas fiscais | anexo de metas fiscais | 24/07/2017 | 161 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | anexo de riscos fiscais | anexo de riscos fiscais | 24/07/2017 | 155 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | i metas anuais | i metas anuais | 24/07/2017 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | ii - despesa | ii - despesa | 24/07/2017 | 163 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | iii resultado primario | iii resultado primario | 24/07/2017 | 161 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | iv -evolucao do patrimonio liquido | iv -evolucao do patrimonio liquido | 24/07/2017 | 157 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | iv resultado nominal | iv resultado nominal | 24/07/2017 | 160 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | v alienacao de ativos | v alienacao de ativos | 24/07/2017 | 160 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | v montante da divida publica | v montante da divida publica | 24/07/2017 | 159 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | vii compensacao da renuncia de receita | vii compensacao da renuncia de receita | 24/07/2017 | 171 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | viii margem de expansao das despesas | viii margem de expansao das despesas | 24/07/2017 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | i a - receita | i a - receita | 13/12/2013 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20131886-2012 - 2013 | LOA 2.013 - LOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOS | LOA 2.013 - LOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOS | 28/07/2017 | 170 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20131886-2012 - 2013 | LOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOS | LOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOS | 28/07/2017 | 172 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-188620122013 - 2013 | LOA 2.013 - LEI_1886_2012_LOA_2013 | LOA 2.013 - LEI_1886_2012_LOA_2013 | 28/07/2017 | 173 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 188620122013 - 2013 | LEI_1886_2012_LOA_2013 | LEI_1886_2012_LOA_2013 | 28/07/2017 | 171 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2013 - 2013 | LDO 2013 ANEXOS | LDO 2013 ANEXOS | 24/07/2017 | 161 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1 - 2013 | iv_resultado_nominal (1) | iv_resultado_nominal (1) | 24/07/2017 | 160 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2013 | anexo_de_riscos_fiscais | anexo_de_riscos_fiscais | 24/07/2017 | 162 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2013 | vii_compensacao_da_renuncia_de_receita | vii_compensacao_da_renuncia_de_receita | 24/07/2017 | 166 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2013 | v_alienacao_de_ativos | v_alienacao_de_ativos | 24/07/2017 | 155 | |
| PPA - Plano Plurianual - 1.962/PGM/GP - 2013 | LEI N°. 1.962/PGM/GP/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2013 | 246 | |
| PPA - Plano Plurianual - 1.962/PGM/GP - 2013 | LEI N°. 1.962/PGM/GP/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2013 | ||
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 8 - 2013 | anexo8 | anexo8 | 14/12/2012 | 163 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 22 - 2013 | anexo2 receita 2 | anexo2 receita 2 | 14/12/2012 | 156 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-8 - 2013 | LOA 2.013 - anexo8 | LOA 2.013 - anexo8 | 14/12/2012 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-7 - 2013 | LOA 2.013 - anexo7 | LOA 2.013 - anexo7 | 14/12/2012 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-22 - 2013 | LOA 2.013 - anexo2 receita 2 | LOA 2.013 - anexo2 receita 2 | 14/12/2012 | 172 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-2 - 2013 | LOA 2.013 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.013 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 14/12/2012 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-2 - 2013 | LOA 2.013 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.013 - anexo2 despesa por unidade | 14/12/2012 | 154 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-1 - 2013 | LOA 2.013 - anexo1 | LOA 2.013 - anexo1 | 14/12/2012 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-1 - 2013 | LOA 2.013 - receita orçamentária 1 | LOA 2.013 - receita orçamentária 1 | 14/12/2012 | 168 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-01 - 2013 | LOA 2.013 - sumário geral 01 | LOA 2.013 - sumário geral 01 | 14/12/2012 | 156 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013 - 2013 | LOA 2.013 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | LOA 2.013 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | 14/12/2012 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013 - 2013 | LOA 2.013 - qdd todas a secretarias | LOA 2.013 - qdd todas a secretarias | 14/12/2012 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2013 | anexo2 despesa categoria econômica soma | anexo2 despesa categoria econômica soma | 14/12/2012 | 161 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2013 | anexo2 despesa por unidade | anexo2 despesa por unidade | 14/12/2012 | 155 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 1 - 2013 | anexo1 | anexo1 | 14/12/2012 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 1 - 2013 | receita orçamentária 1 | receita orçamentária 1 | 14/12/2012 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 01 - 2013 | sumário geral 01 | sumário geral 01 | 14/12/2012 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2013 | compatibilidade do anexo de metas fiscais | compatibilidade do anexo de metas fiscais | 14/12/2012 | 169 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2013 | qdd todas a secretarias | qdd todas a secretarias | 14/12/2012 | 157 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 7 - 2012 | anexo7 | anexo7 | 27/07/2017 | 163 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 2012 | anexo6 | anexo6 | 27/07/2017 | 165 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20121898-2011 - 2012 | LOA 2.012 - LOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOS | LOA 2.012 - LOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOS | 27/07/2017 | 163 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20121898-2011 - 2012 | LOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOS | LOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOS | 27/07/2017 | 165 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-7 - 2012 | LOA 2.012 - anexo7 | LOA 2.012 - anexo7 | 27/07/2017 | 161 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-6 - 2012 | LOA 2.012 - anexo6 | LOA 2.012 - anexo6 | 27/07/2017 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-2 - 2012 | LOA 2.012 - anexo2_despesa_por_órgão | LOA 2.012 - anexo2_despesa_por_órgão | 27/07/2017 | 164 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-2 - 2012 | LOA 2.012 - anexo2_receita | LOA 2.012 - anexo2_receita | 27/07/2017 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-179820112012 - 2012 | LOA 2.012 - LEI 1798 2011 LOA 2012 | LOA 2.012 - LEI 1798 2011 LOA 2012 | 27/07/2017 | 168 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012 - 2012 | LOA 2.012 - Q.D.D | LOA 2.012 - Q.D.D | 27/07/2017 | 160 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012 - 2012 | LOA 2.012 - receita_orçamentária | LOA 2.012 - receita_orçamentária | 27/07/2017 | 167 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2012 | anexo2_receita | anexo2_receita | 27/07/2017 | 159 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 179820112012 - 2012 | LEI 1798 2011 LOA 2012 | LEI 1798 2011 LOA 2012 | 27/07/2017 | 168 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2012 | Q.D.D | Q.D.D | 27/07/2017 | 161 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20121726-2011 - 2012 | LDO 2.012 LEI 1.726-2011 e ANEXOS | LDO 2.012 LEI 1.726-2011 e ANEXOS | 24/07/2017 | 159 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2 - 2012 | anexo_de_metas_fiscais2 | anexo_de_metas_fiscais2 | 24/07/2017 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 172620112012 - 2012 | LEI N 1726.2011 LDO 2012- Aprovada com emendas | LEI N 1726.2011 LDO 2012- Aprovada com emendas | 24/07/2017 | 156 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1 - 2012 | iii_resultado_primario (1) | iii_resultado_primario (1) | 24/07/2017 | 157 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | anexo_das_metas_físicas_e_financeiras_da_ldo | anexo_das_metas_físicas_e_financeiras_da_ldo | 24/07/2017 | 161 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | anexo_de_metas_fiscais | anexo_de_metas_fiscais | 24/07/2017 | 161 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | iii_resultado_primario | iii_resultado_primario | 24/07/2017 | 160 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | ii_-_despesa | ii_-_despesa | 24/07/2017 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | iv_-evolucao_do_patrimonio_liquido | iv_-evolucao_do_patrimonio_liquido | 24/07/2017 | 161 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | iv_resultado_nominal | iv_resultado_nominal | 24/07/2017 | 159 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | i_-_receita | i_-_receita | 24/07/2017 | 159 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | i_a_-_receita | i_a_-_receita | 24/07/2017 | 164 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | i_metas_anuais | i_metas_anuais | 24/07/2017 | 160 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | viii_margem_de_expansao_das_despesas | viii_margem_de_expansao_das_despesas | 24/07/2017 | 160 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20111659-2010 - 2011 | LOA 2.011 - LOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOS | LOA 2.011 - LOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOS | 27/07/2017 | 162 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 20111659-2010 - 2011 | LOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOS | LOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOS | 27/07/2017 | 171 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013-16812010-2 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - LEI 1681-2011 DE REVISÃO DO PPA 2010-2013 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - LEI 1681-2011 DE REVISÃO DO PPA 2010-2013 | 27/07/2017 | 161 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-2 - 2011 | LOA 2.011 - anexo2_despesa_categoria_econômica_soma | LOA 2.011 - anexo2_despesa_categoria_econômica_soma | 27/07/2017 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-2 - 2011 | LOA 2.011 - anexo2_despesa_por_órgão | LOA 2.011 - anexo2_despesa_por_órgão | 27/07/2017 | 165 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-2 - 2011 | LOA 2.011 - anexo2_despesa_por_unidade | LOA 2.011 - anexo2_despesa_por_unidade | 27/07/2017 | 157 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-165620102011 - 2011 | LOA 2.011 - LEI 1656 GP 2010 LOA 2011 | LOA 2.011 - LEI 1656 GP 2010 LOA 2011 | 27/07/2017 | 162 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011 - 2011 | LOA 2.011 - qdd | LOA 2.011 - qdd | 27/07/2017 | 157 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011 - 2011 | LOA 2.011 - receita_orçamentária | LOA 2.011 - receita_orçamentária | 27/07/2017 | 161 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2011 | anexo2_despesa_categoria_econômica_soma | anexo2_despesa_categoria_econômica_soma | 27/07/2017 | 164 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2011 | anexo2_despesa_por_órgão | anexo2_despesa_por_órgão | 27/07/2017 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2011 | anexo2_despesa_por_unidade | anexo2_despesa_por_unidade | 27/07/2017 | 158 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - 165620102011 - 2011 | LEI 1656 GP 2010 LOA 2011 | LEI 1656 GP 2010 LOA 2011 | 27/07/2017 | 157 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2011 | qdd | qdd | 27/07/2017 | 156 | |
| LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2011 | receita_orçamentária | receita_orçamentária | 27/07/2017 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20111618-2010 - 2011 | LDO 2.011 - LDO 2011 LEI 1.618-2010 e ANEXOS | LDO 2.011 - LDO 2011 LEI 1.618-2010 e ANEXOS | 24/07/2017 | 160 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20111618 - 2011 | LDO 2011 - LDO 2011 LEI N 1.618 | LDO 2011 - LDO 2011 LEI N 1.618 | 24/07/2017 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011-2 - 2011 | LDO 2011 - anexo de metas fiscais2 | LDO 2011 - anexo de metas fiscais2 | 23/01/2015 | 157 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - anexo das metas físicas e financeiras da ldo | LDO 2011 - anexo das metas físicas e financeiras da ldo | 23/01/2015 | 163 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - anexo de metas fiscais | LDO 2011 - anexo de metas fiscais | 23/01/2015 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - i - receita | LDO 2011 - i - receita | 23/01/2015 | 153 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - ii - despesa | LDO 2011 - ii - despesa | 23/01/2015 | 157 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - iii resultado primario | LDO 2011 - iii resultado primario | 23/01/2015 | 154 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - iv -evolucao do patrimonio liquido | LDO 2011 - iv -evolucao do patrimonio liquido | 23/01/2015 | 158 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - iv resultado nominal | LDO 2011 - iv resultado nominal | 23/01/2015 | 154 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - v alienacao de ativos | LDO 2011 - v alienacao de ativos | 23/01/2015 | 164 | |
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - viii margem de expansao das despesas | LDO 2011 - viii margem de expansao das despesas | 23/01/2015 | 156 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos gp | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos gp | 06/06/2011 | 155 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fmas | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fmas | 06/06/2011 | 169 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fumdicra | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fumdicra | 06/06/2011 | 155 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semad | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semad | 06/06/2011 | 158 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semagri | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semagri | 06/06/2011 | 160 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semast | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semast | 06/06/2011 | 156 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semec | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semec | 06/06/2011 | 156 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semfaz | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semfaz | 06/06/2011 | 158 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semosp | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semosp | 06/06/2011 | 156 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos sempal | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos sempal | 06/06/2011 | 165 | |
| PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semsau | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semsau | 06/06/2011 | 160 | |
