Tipo - Número - Ano |
Descrição |
Ementa |
Data |
Acessos |
|
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3329 - 2023 | LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 26/12/2023 | 241 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 3328 - 2023 | LEI MUNICIPAL N° 3.328, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2023 | 151 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 3052 - 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 3.052/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2022 | 119 | |
PPA - Plano Plurianual - 3051 - 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 3.051/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO NO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025,
PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS
DE 2023, 2024 E 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2022 | 195 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3050 - 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 3.050/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA
RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 27/12/2022 | 147 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2840 - 2022 | LEI MUNICIPAL Nº 2.840/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 16/12/2021 | 789 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2839 - 2021 | LEI MUNICIPAL Nº 2.839/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 | 658 | |
PPA - Plano Plurianual - 2838 - 2021 | LEI MUNICIPAL Nº 2.838/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 | 832 | |
PPA - Plano Plurianual - 2838 - 2021 | LEI MUNICIPAL Nº 2.838/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 | 47 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021 - 2021 | LOA 2021 - MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 2021 | LOA 2021 - MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 2021 | 26/10/2020 | 2993 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021 - 2021 | MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 2021 | MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 2021 | 26/10/2020 | 713 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 9 - 2021 | 9 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso ok | 9 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso ok | 23/10/2020 | 696 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 8 - 2021 | 8. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo ok | 8. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo ok | 23/10/2020 | 694 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 7 - 2021 | 7. Anexo VI - Programa de Trabalho ok | 7. Anexo VI - Programa de Trabalho ok | 23/10/2020 | 694 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 2021 | 6. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo ok | 6. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo ok | 23/10/2020 | 713 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 5 - 2021 | 5. Anexo II - Despesa ok | 5. Anexo II - Despesa ok | 23/10/2020 | 281 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 4 - 2021 | 4. Anexo II - Receita ok | 4. Anexo II - Receita ok | 23/10/2020 | 288 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3 - 2021 | 3. Receita por fontes ok | 3. Receita por fontes ok | 23/10/2020 | 260 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-9 - 2021 | LOA 2021 - 9 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso ok | LOA 2021 - 9 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso ok | 23/10/2020 | 234 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-8 - 2021 | LOA 2021 - 8. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo ok | LOA 2021 - 8. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo ok | 23/10/2020 | 234 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-7 - 2021 | LOA 2021 - 7. Anexo VI - Programa de Trabalho ok | LOA 2021 - 7. Anexo VI - Programa de Trabalho ok | 23/10/2020 | 227 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-6 - 2021 | LOA 2021 - 6. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo ok | LOA 2021 - 6. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo ok | 23/10/2020 | 219 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-5 - 2021 | LOA 2021 - 5. Anexo II - Despesa ok | LOA 2021 - 5. Anexo II - Despesa ok | 23/10/2020 | 224 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-4 - 2021 | LOA 2021 - 4. Anexo II - Receita ok | LOA 2021 - 4. Anexo II - Receita ok | 23/10/2020 | 237 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-3 - 2021 | LOA 2021 - 3. Receita por fontes ok | LOA 2021 - 3. Receita por fontes ok | 23/10/2020 | 235 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-2 - 2021 | LOA 2021 - 2 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas ok | LOA 2021 - 2 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas ok | 23/10/2020 | 217 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-12 - 2021 | LOA 2021 - 12. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO ok | LOA 2021 - 12. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO ok | 23/10/2020 | 227 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-11 - 2021 | LOA 2021 - 11. Quadro Detalhamento Despesas-QDD ok | LOA 2021 - 11. Quadro Detalhamento Despesas-QDD ok | 23/10/2020 | 231 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-10 - 2021 | LOA 2021 - 10 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções ok | LOA 2021 - 10 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções ok | 23/10/2020 | 202 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-1 - 2021 | LOA 2021 - 1.Sumário Geral da Receita e Despesa ok | LOA 2021 - 1.Sumário Geral da Receita e Despesa ok | 23/10/2020 | 205 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2021 | 2 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas ok | 2 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas ok | 23/10/2020 | 194 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 12 - 2021 | 12. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO ok | 12. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO ok | 23/10/2020 | 215 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 11 - 2021 | 11. Quadro Detalhamento Despesas-QDD ok | 11. Quadro Detalhamento Despesas-QDD ok | 23/10/2020 | 239 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 10 - 2021 | 10 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções ok | 10 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções ok | 23/10/2020 | 192 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1 - 2021 | 1.Sumário Geral da Receita e Despesa ok | 1.Sumário Geral da Receita e Despesa ok | 23/10/2020 | 201 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2021 | Anexo V - Orçam Fiscal e da Segur. Social | Anexo V - Orçam Fiscal e da Segur. Social | 23/10/2020 | 201 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2021 | Relação dos Programas | Relação dos Programas | 23/10/2020 | 206 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6201 - 2021 | i - receita 6.2.01 | i - receita 6.2.01 | 14/09/2020 | 233 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021 | ANEXO IV RISCOS FISCAIS | ANEXO IV RISCOS FISCAIS | 07/08/2020 | 202 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021 | Riscos Fiscais | Riscos Fiscais | 07/08/2020 | 207 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6309 - 2021 | Despesas de Carater Continuado 6.3.09 | Despesas de Carater Continuado 6.3.09 | 30/07/2020 | 192 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6305 - 2021 | Alienação Ativos 6.3.05 | Alienação Ativos 6.3.05 | 30/07/2020 | 235 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6304 - 2021 | Evol. Patrimonio Líquido 6.3.04 | Evol. Patrimonio Líquido 6.3.04 | 30/07/2020 | 191 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6302 - 2021 | Metas Aval. Exercício Anterior 6.3.02 | Metas Aval. Exercício Anterior 6.3.02 | 30/07/2020 | 184 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6301 - 2021 | METAS ANUAIS 6.3.01 | METAS ANUAIS 6.3.01 | 30/07/2020 | 198 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6207 - 2021 | Divida Pub. 6.2.07 | Divida Pub. 6.2.07 | 30/07/2020 | 204 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6206 - 2021 | Res. Nominal 6.2.06 | Res. Nominal 6.2.06 | 30/07/2020 | 198 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6205 - 2021 | iii resultado primario 6.2.05 | iii resultado primario 6.2.05 | 30/07/2020 | 201 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6203 - 2021 | ii - despesa 6.2.03 | ii - despesa 6.2.03 | 30/07/2020 | 204 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6202 - 2021 | i a - receita 6.2.02 | i a - receita 6.2.02 | 30/07/2020 | 220 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 36303 - 2021 | Metas Comp. 3 ultimos exercicio 6.303 | Metas Comp. 3 ultimos exercicio 6.303 | 30/07/2020 | 193 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2021 - 2021 | anexo das metas físicas e financeiras da ldo 2021 | anexo das metas físicas e financeiras da ldo 2021 | 30/07/2020 | 245 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2021 - 2021 | Metodologia de Calculo Renuncia LDO 2021 | Metodologia de Calculo Renuncia LDO 2021 | 29/07/2020 | 1885 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6308 - 2021 | Renuncia Assinado 6.3.08 | Renuncia Assinado 6.3.08 | 07/07/2020 | 228 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021 | ANEXO II METAS E PRIORIDADES | ANEXO II METAS E PRIORIDADES | 04/10/2019 | 166 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021 | ANEXO I OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS | ANEXO I OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS | 14/08/2019 | 186 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2705 - 2020 | LEI MUNICIPAL Nº 2.705/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento – Programa da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno para o exercício de 2021. | 18/12/2020 | 750 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2705 - 2020 | LEI MUNICIPAL N°.2.705/2020 | ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 18/12/2020 | 44 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2676 - 2020 | LEI MUNICIPAL N°. 2.676/2.020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/11/2020 | | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2.676 - 2020 | LEI N°. 2.676/2.020 - LDO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providencias. | 16/10/2020 | 401 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2676 - 2020 | LEI N°. 2.676/2.020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/10/2020 | 249 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 25632020 - 2020 | LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | 27/12/2019 | 218 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 25632020 - 2020 | LEI nº. 2563LOA 2020 | LEI nº. 2563LOA 2020 | 27/12/2019 | 195 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-25632020 - 2020 | LOA 2.020 - LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | LOA 2.020 - LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 | 27/12/2019 | 191 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-25632020 - 2020 | LOA 2.020 - LEI nº. 2563LOA 2020 | LOA 2.020 - LEI nº. 2563LOA 2020 | 27/12/2019 | 224 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-8 - 2020 | LOA 2.020 - anexo8 | LOA 2.020 - anexo8 | 12/12/2019 | 202 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-7 - 2020 | LOA 2.020 - anexo7 | LOA 2.020 - anexo7 | 12/12/2019 | 206 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-6 - 2020 | LOA 2.020 - anexo6 por orgao | LOA 2.020 - anexo6 por orgao | 12/12/2019 | 190 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-2 - 2020 | LOA 2.020 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.020 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 12/12/2019 | 193 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-2 - 2020 | LOA 2.020 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.020 - anexo2 despesa por unidade | 12/12/2019 | 190 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-2 - 2020 | LOA 2.020 - anexo2 receita | LOA 2.020 - anexo2 receita | 12/12/2019 | 194 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-1 - 2020 | LOA 2.020 - anexo1 | LOA 2.020 - anexo1 | 12/12/2019 | 179 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020 | LOA 2.020 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | LOA 2.020 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | 12/12/2019 | 190 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020 | LOA 2.020 - qdd | LOA 2.020 - qdd | 12/12/2019 | 185 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020 | LOA 2.020 - receita orçamentária | LOA 2.020 - receita orçamentária | 12/12/2019 | 188 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020 | LOA 2.020 - sumário geral | LOA 2.020 - sumário geral | 12/12/2019 | 171 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20202022 - 2020 | ANEXO DA LDO 2020 A 2022 | ANEXO DA LDO 2020 A 2022 | 13/11/2019 | 210 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20202022 - 2020 | ANEXO DA LDO 2020 A 2022x | ANEXO DA LDO 2020 A 2022x | 13/11/2019 | 195 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6402 - 2020 | anexo das metas físicas e financeiras da ldo 6.4.02 | anexo das metas físicas e financeiras da ldo 6.4.02 | 22/10/2019 | 208 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6309 - 2020 | viii margem de expansao das despesas 6.3.09 | viii margem de expansao das despesas 6.3.09 | 12/08/2019 | 168 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6305 - 2020 | v alienacao de ativos 6.3.05 | v alienacao de ativos 6.3.05 | 12/08/2019 | 180 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6304 - 2020 | iv -evolucao do patrimonio liquido 6.3.04 | iv -evolucao do patrimonio liquido 6.3.04 | 12/08/2019 | 188 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6303 - 2020 | anexo de metas fiscais 6.3.03 | anexo de metas fiscais 6.3.03 | 12/08/2019 | 186 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6301 - 2020 | i metas anuais 6.3.01 | i metas anuais 6.3.01 | 12/08/2019 | 194 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6207 - 2020 | v montante da divida publica 6.2.07 | v montante da divida publica 6.2.07 | 12/08/2019 | 194 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6206 - 2020 | iv resultado nominal 6.2.06 | iv resultado nominal 6.2.06 | 12/08/2019 | 181 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6205 - 2020 | iii resultado primario 6.2.05 | iii resultado primario 6.2.05 | 12/08/2019 | 202 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6203 - 2020 | ii - despesa com assinatura 6.2.03 | ii - despesa com assinatura 6.2.03 | 12/08/2019 | 181 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6202 - 2020 | i a - receita 6.2.02 PDF | i a - receita 6.2.02 PDF | 12/08/2019 | 186 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6201 - 2020 | i - receita 6.2.01 pdf | i - receita 6.2.01 pdf | 12/08/2019 | 194 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6004 - 2020 | ii a - despesa 6.0.04 | ii a - despesa 6.0.04 | 12/08/2019 | 188 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 26302 - 2020 | anexo de metas fiscais2 6.3.02 | anexo de metas fiscais2 6.3.02 | 12/08/2019 | 184 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-253520202021 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - LEI 2535 REVISÃO DO PPA EXERCÍCIO 2020 E 2021 | PPA 2019 REVISÃO - LEI 2535 REVISÃO DO PPA EXERCÍCIO 2020 E 2021 | 17/03/2020 | 215 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2542 - 2019 | LEI MUNICIPAL N°.2.542/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2.020, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências | 12/11/2019 | 37 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2542 - 2019 | LEI N°.2.542/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2.020, estabelece as metas
e riscos fiscais e dá outras providências. | 12/11/2019 | 191 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-2120 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2120 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2120 | 21/10/2019 | 272 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-2119 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2119 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2119 | 21/10/2019 | 218 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-2116 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2116 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2116 | 21/10/2019 | 206 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-2112 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2112 semosp | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2112 semosp | 21/10/2019 | 215 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-1247 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1247 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1247 | 21/10/2019 | 189 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-1242 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1242 semast | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1242 semast | 21/10/2019 | 186 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-1193 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1193 fundicra | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1193 fundicra | 21/10/2019 | 179 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-1189 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1189 semast | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1189 semast | 21/10/2019 | 190 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-1017 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1017 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1017 | 21/10/2019 | 207 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-1013 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1013 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1013 | 21/10/2019 | 205 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-1009 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1009 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1009 | 21/10/2019 | 207 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-1008 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1008 semosp | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1008 semosp | 21/10/2019 | 188 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019-1007 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1007 semosp | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1007 semosp | 21/10/2019 | 192 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - conferencia da receita | PPA 2019 REVISÃO - conferencia da receita | 21/10/2019 | 198 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa - receitas realizadas e estimadas | PPA 2019 REVISÃO - ppa - receitas realizadas e estimadas | 21/10/2019 | 214 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncao | PPA 2019 REVISÃO - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncao | 21/10/2019 | 251 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos câmara ok | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos câmara ok | 21/10/2019 | 221 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos fundicra | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos fundicra | 21/10/2019 | 194 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos gabinete | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos gabinete | 21/10/2019 | 205 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos saúde | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos saúde | 21/10/2019 | 219 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semad | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semad | 21/10/2019 | 193 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semagri | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semagri | 21/10/2019 | 191 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semfaz | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semfaz | 21/10/2019 | 165 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semplan | PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semplan | 21/10/2019 | 309 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncao | PPA 2019 REVISÃO - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncao | 21/10/2019 | 195 | |
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019 | PPA 2019 REVISÃO - saldofonteppa | PPA 2019 REVISÃO - saldofonteppa | 21/10/2019 | 216 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | LOA 2.019 - PL LOA 2019 | LOA 2.019 - PL LOA 2019 | 19/12/2018 | 191 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | PL LOA 2019 | PL LOA 2019 | 19/12/2018 | 164 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019 | LOA 2.019 - anexo2 despesa | LOA 2.019 - anexo2 despesa | 18/12/2018 | 163 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2019 | anexo2 despesa | anexo2 despesa | 18/12/2018 | 169 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 2019 | anexo6 por unidade | anexo6 por unidade | 17/12/2018 | 175 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-8 - 2019 | LOA 2.019 - anexo8 | LOA 2.019 - anexo8 | 17/12/2018 | 183 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-7 - 2019 | LOA 2.019 - anexo7 | LOA 2.019 - anexo7 | 17/12/2018 | 184 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-6 - 2019 | LOA 2.019 - anexo6 por orgao | LOA 2.019 - anexo6 por orgao | 17/12/2018 | 183 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-6 - 2019 | LOA 2.019 - anexo6 por unidade | LOA 2.019 - anexo6 por unidade | 17/12/2018 | 165 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019 | LOA 2.019 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.019 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 17/12/2018 | 162 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019 | LOA 2.019 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.019 - anexo2 despesa por unidade | 17/12/2018 | 176 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019 | LOA 2.019 - anexo2 receita | LOA 2.019 - anexo2 receita | 17/12/2018 | 179 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-1 - 2019 | LOA 2.019 - anexo1 | LOA 2.019 - anexo1 | 17/12/2018 | 161 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | LOA 2.019 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | LOA 2.019 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | 17/12/2018 | 1121 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | LOA 2.019 - qdd | LOA 2.019 - qdd | 17/12/2018 | 195 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | LOA 2.019 - receita orçamentária | LOA 2.019 - receita orçamentária | 17/12/2018 | 189 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019 | LOA 2.019 - sumário geral | LOA 2.019 - sumário geral | 17/12/2018 | 188 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6303 - 2019 | anexo de metas fiscais branco 63.03 | anexo de metas fiscais branco 63.03 | 13/08/2018 | 192 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2019 | i a - receita exel | i a - receita exel | 13/08/2018 | 190 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2019 | anexo ldo | anexo ldo | 10/08/2018 | 184 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2019 | ppa - demonstrativo da rcl | ppa - demonstrativo da rcl | 10/08/2018 | 189 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2451 - 2018 | LEI Nº 2451/GP/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências. | 03/10/2018 | 170 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 236120172018 - 2018 | LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | 25/01/2018 | 171 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 236020172018 - 2018 | LEI 2360 GP 2017 EXERC LDO 2018 | LEI 2360 GP 2017 EXERC LDO 2018 | 25/01/2018 | 198 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20182361 - 2018 | LOA 2.018 - LOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOS | LOA 2.018 - LOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOS | 25/01/2018 | 170 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20182361 - 2018 | LOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOS | LOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOS | 25/01/2018 | 190 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20182360 - 2018 | LDO 2.018 LEI 2.360 e ANEXOS | LDO 2.018 LEI 2.360 e ANEXOS | 25/01/2018 | 209 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-236120172018 - 2018 | LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | 25/01/2018 | 174 | |
PPA - Plano Plurianual - 2018-20212359 - 2018 | PPA 2018 - PPA 2.018-2021 LEI 2359 e ANEXOS | PPA 2018 - PPA 2.018-2021 LEI 2359 e ANEXOS | 25/01/2018 | 387 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 236120172018 - 2018 | LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | 20/12/2017 | 163 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-8 - 2018 | LOA 2.018 - anexo8 | LOA 2.018 - anexo8 | 20/12/2017 | 162 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-7 - 2018 | LOA 2.018 - anexo7 | LOA 2.018 - anexo7 | 20/12/2017 | 169 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-6 - 2018 | LOA 2.018 - anexo6 por orgao | LOA 2.018 - anexo6 por orgao | 20/12/2017 | 173 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-236120172018 - 2018 | LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 2018 | 20/12/2017 | 158 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2017 - 2018 | LOA 2.018 - Oficios 2017 | LOA 2.018 - Oficios 2017 | 20/12/2017 | 183 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2 - 2018 | LOA 2.018 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.018 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 20/12/2017 | 163 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2 - 2018 | LOA 2.018 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.018 - anexo2 despesa por unidade | 20/12/2017 | 191 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2 - 2018 | LOA 2.018 - anexo2 receita | LOA 2.018 - anexo2 receita | 20/12/2017 | 175 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018 | LOA 2.018 - analítico | LOA 2.018 - analítico | 20/12/2017 | 160 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018 | LOA 2.018 - qdd consolidado | LOA 2.018 - qdd consolidado | 20/12/2017 | 167 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018 | LOA 2.018 - receita orçamentária | LOA 2.018 - receita orçamentária | 20/12/2017 | 198 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018 | LOA 2.018 - sumário geral | LOA 2.018 - sumário geral | 20/12/2017 | 163 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2018 | Oficios 2017 | Oficios 2017 | 20/12/2017 | 161 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2018 | analítico | analítico | 20/12/2017 | 182 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2018 | i a receita - I Manual | i a receita - I Manual | 20/12/2017 | 162 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2018 | qdd consolidado | qdd consolidado | 20/12/2017 | 195 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 22482017 - 2017 | LEI Nº 2248 LOA 2017 | Anexo -Lei Orçamentária Anual - LOA 2017 | 08/09/2020 | 185 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-22482017 - 2017 | LOA 2.017 - LEI Nº 2248 LOA 2017 | LOA 2.017 - LEI Nº 2248 LOA 2017 | 08/09/2020 | 187 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2248 - 2017 | LOA 2248 | LOA 2248 | 04/09/2020 | 213 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2235 - 2017 | LDO 2235 | LDO 2235 | 04/09/2020 | 201 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-2 - 2017 | LOA 2.017 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.017 - anexo2 despesa por unidade | 18/04/2018 | 173 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-1 - 2017 | LOA 2.017 - anexo1 | LOA 2.017 - anexo1 | 18/04/2018 | 184 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017 | LOA 2.017 - sumário geral | LOA 2.017 - sumário geral | 18/04/2018 | 185 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20172235-2016 - 2017 | LDO 2017 LEI 2235-2016 E ANEXOS | LDO 2017 LEI 2235-2016 E ANEXOS | 18/07/2017 | 156 | |
PPA - Plano Plurianual - 20172234-2016 - 2017 | PPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2.234-2016 E ANEXOS | PPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2.234-2016 E ANEXOS | 18/07/2017 | 155 | |
PPA - Plano Plurianual - 20172234-2016 - 2017 | PPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2234-2016 | PPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2234-2016 | 18/07/2017 | 157 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-8 - 2017 | LOA 2.017 - anexo8 | LOA 2.017 - anexo8 | 08/12/2016 | 167 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-7 - 2017 | LOA 2.017 - anexo7 | LOA 2.017 - anexo7 | 08/12/2016 | 157 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-6 - 2017 | LOA 2.017 - anexo6 por orgao | LOA 2.017 - anexo6 por orgao | 08/12/2016 | 161 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-2 - 2017 | LOA 2.017 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.017 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 08/12/2016 | 158 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-2 - 2017 | LOA 2.017 - anexo2 receita | LOA 2.017 - anexo2 receita | 08/12/2016 | 171 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017 | LOA 2.017 - adendo ii | LOA 2.017 - adendo ii | 08/12/2016 | 154 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017 | LOA 2.017 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | LOA 2.017 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | 08/12/2016 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017 | LOA 2.017 - qdd | LOA 2.017 - qdd | 08/12/2016 | 175 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017 | LOA 2.017 - receita orçamentária | LOA 2.017 - receita orçamentária | 08/12/2016 | 156 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2017 | adendo ii | adendo ii | 08/12/2016 | 157 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2017 - 2017 | RENUNCIAS 2017 | RENUNCIAS 2017 | 27/10/2016 | 157 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - saldo por fonte | PPA 2017 - saldo por fonte | 18/10/2016 | 157 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017-1242 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1242 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1242 | 14/10/2016 | 158 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017-1193 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1193 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1193 | 14/10/2016 | 161 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017-1192 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1192 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1192 | 14/10/2016 | 157 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017-1189 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1189 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1189 | 14/10/2016 | 151 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa - demonstrativo da rcl | PPA 2017 - ppa - demonstrativo da rcl | 14/10/2016 | 161 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa conferencia da receita | PPA 2017 - ppa conferencia da receita | 14/10/2016 | 164 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos camara | PPA 2017 - ppa programas finalísticos camara | 14/10/2016 | 159 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos gp | PPA 2017 - ppa programas finalísticos gp | 14/10/2016 | 159 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semad | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semad | 14/10/2016 | 167 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semagri | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semagri | 14/10/2016 | 159 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semec | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semec | 14/10/2016 | 163 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semfaz | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semfaz | 14/10/2016 | 162 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semosp | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semosp | 14/10/2016 | 159 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semplan | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semplan | 14/10/2016 | 156 | |
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017 | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semsau | PPA 2017 - ppa programas finalísticos semsau | 14/10/2016 | 160 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2017 | ii a - despesa | ii a - despesa | 14/10/2016 | 156 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20162174-2015 - 2016 | LOA 2.016 - LOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOS | LOA 2.016 - LOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOS | 20/07/2017 | 158 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20162174-2015 - 2016 | LOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOS | LOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOS | 20/07/2017 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20162173-2015 - 2016 | LDO 2.016 LEI 2.173-2015 e ANEXOS | LDO 2.016 LEI 2.173-2015 e ANEXOS | 20/07/2017 | 164 | |
PPA - Plano Plurianual - 20162172-2015 - 2016 | PPA 2016 - PPA 2.016 LEI 2172-2015 e ANEXOS | PPA 2016 - PPA 2.016 LEI 2172-2015 e ANEXOS | 20/07/2017 | 177 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016-217220152016 - 2016 | PPA 2016 - LEI 2172 2015 PPA ALT EXERCICO 2016 | PPA 2016 - LEI 2172 2015 PPA ALT EXERCICO 2016 | 22/12/2015 | 161 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa camara | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa camara | 22/12/2015 | 159 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa gp | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa gp | 22/12/2015 | 159 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semad | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semad | 22/12/2015 | 155 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semagri | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semagri | 22/12/2015 | 156 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semast | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semast | 22/12/2015 | 156 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semec | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semec | 22/12/2015 | 157 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semfaz | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semfaz | 22/12/2015 | 156 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semosp | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semosp | 22/12/2015 | 157 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semplan | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semplan | 22/12/2015 | 156 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semsau | PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semsau | 22/12/2015 | 154 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa conferencia da receita | PPA 2016 - ppa conferencia da receita | 22/12/2015 | 156 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - ppa programas finalísticos | PPA 2016 - ppa programas finalísticos | 22/12/2015 | 163 | |
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016 | PPA 2016 - saldofonte | PPA 2016 - saldofonte | 22/12/2015 | 153 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2 - 2016 | anexo de metas fiscais2 pdf | anexo de metas fiscais2 pdf | 22/12/2015 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | anexo de metas fiscais pdf | anexo de metas fiscais pdf | 22/12/2015 | 162 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | anexo de riscos fiscais pdf | anexo de riscos fiscais pdf | 22/12/2015 | 157 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | Demonstrativo VIII pdf | Demonstrativo VIII pdf | 22/12/2015 | 156 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | i a - receita pdf | i a - receita pdf | 22/12/2015 | 162 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | i metas anuais pdf | i metas anuais pdf | 22/12/2015 | 156 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | ii - despesa pdf | ii - despesa pdf | 22/12/2015 | 153 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | iii resultado primario pdf | iii resultado primario pdf | 22/12/2015 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | iv -evolucao do patrimonio liquido pdf | iv -evolucao do patrimonio liquido pdf | 22/12/2015 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | iv resultado nominal pdf | iv resultado nominal pdf | 22/12/2015 | 155 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | LDO ANEXO ii a DESPESA pdf | LDO ANEXO ii a DESPESA pdf | 22/12/2015 | 164 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | v alienacao de ativos pdf | v alienacao de ativos pdf | 22/12/2015 | 157 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | v montante da divida publica pdf | v montante da divida publica pdf | 22/12/2015 | 157 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016 | vii compensacao da renuncia de receita pdf | vii compensacao da renuncia de receita pdf | 22/12/2015 | 157 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20712015 - 2015 | LEI 2071 LOA 2015 | LEI 2071 LOA 2015 | 08/09/2020 | 199 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-20712015 - 2015 | LOA 2.015 - LEI 2071 LOA 2015 | LOA 2.015 - LEI 2071 LOA 2015 | 08/09/2020 | 192 | |
PPA - Plano Plurianual - 20152060-2014 - 2015 | PPA 2.015 - PPA 2.015 LEI 2060-2014 e ANEXOS | PPA 2.015 - PPA 2.015 LEI 2060-2014 e ANEXOS | 27/07/2017 | 220 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015-2060 - 2015 | PPA 2.015 - LEI__2060__-_ALTERA_PPA_EXERCICO_2015 | PPA 2.015 - LEI__2060__-_ALTERA_PPA_EXERCICO_2015 | 27/07/2017 | 191 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015-1230 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1230 | PPA 2.015 - ppa_programas_1230 | 27/07/2017 | 198 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015-119912062015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1199_12.06.2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1199_12.06.2015 | 27/07/2017 | 164 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015-119612062015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1196_12.06.2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1196_12.06.2015 | 27/07/2017 | 205 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015-119425022015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1194_25.02.2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1194_25.02.2015 | 27/07/2017 | 213 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015-1012 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1012 | PPA 2.015 - ppa_programas_1012 | 27/07/2017 | 162 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015-1010-23022015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1010_-_23.02.2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1010_-_23.02.2015 | 27/07/2017 | 195 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015-100823022015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1008_23.02.2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_1008_23.02.2015 | 27/07/2017 | 161 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_-_demonstrativo_da_rcl | PPA 2.015 - ppa_-_demonstrativo_da_rcl | 27/07/2017 | 161 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_-_receitas_realizadas_e_estimadas | PPA 2.015 - ppa_-_receitas_realizadas_e_estimadas | 27/07/2017 | 171 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_classif._prog._e_acoes_por_funcao_e_subfuncao | PPA 2.015 - ppa_classif._prog._e_acoes_por_funcao_e_subfuncao | 27/07/2017 | 158 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_conferencia_da_despesa | PPA 2.015 - ppa_conferencia_da_despesa | 27/07/2017 | 164 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_programas_finalísticos | PPA 2.015 - ppa_programas_finalísticos | 27/07/2017 | 164 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - ppa_resumo_das_acoes_por_funcao_e_subfuncao | PPA 2.015 - ppa_resumo_das_acoes_por_funcao_e_subfuncao | 27/07/2017 | 164 | |
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015 | PPA 2.015 - saldofonteppa | PPA 2.015 - saldofonteppa | 27/07/2017 | 164 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 5 - 2015 | alienacao de ativos 5 | alienacao de ativos 5 | 24/07/2017 | 159 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 4 - 2015 | evolucao do patrimonio liquido 4 | evolucao do patrimonio liquido 4 | 24/07/2017 | 157 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 3 - 2015 | anexo de metas fiscais 3 | anexo de metas fiscais 3 | 24/07/2017 | 160 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 206120142015 - 2015 | LEI N 2061 2014 LDO EXERCICIO 2015 | LEI N 2061 2014 LDO EXERCICIO 2015 | 24/07/2017 | 164 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20152061-2014 - 2015 | LDO 2015 LEI 2.061-2014 E ANEXOS | LDO 2015 LEI 2.061-2014 E ANEXOS | 24/07/2017 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2015 - 2015 | vii compensacao da renuncia de receita 2015 | vii compensacao da renuncia de receita 2015 | 24/07/2017 | 162 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1 - 2015 | metas anuais 1 | metas anuais 1 | 24/07/2017 | 155 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2015 | i - receita | i - receita | 24/07/2017 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-8 - 2015 | LOA 2.015 - anexo8 | LOA 2.015 - anexo8 | 09/12/2014 | 161 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-7 - 2015 | LOA 2.015 - anexo7 | LOA 2.015 - anexo7 | 09/12/2014 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-6 - 2015 | LOA 2.015 - anexo6 por orgao | LOA 2.015 - anexo6 por orgao | 09/12/2014 | 161 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-2 - 2015 | LOA 2.015 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.015 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 09/12/2014 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-2 - 2015 | LOA 2.015 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.015 - anexo2 despesa por unidade | 09/12/2014 | 160 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-1 - 2015 | LOA 2.015 - anexo1 | LOA 2.015 - anexo1 | 09/12/2014 | 167 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015 | LOA 2.015 - analítico qdd | LOA 2.015 - analítico qdd | 09/12/2014 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015 | LOA 2.015 - qdd | LOA 2.015 - qdd | 09/12/2014 | 157 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015 | LOA 2.015 - receita orçamentária | LOA 2.015 - receita orçamentária | 09/12/2014 | 161 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015 | LOA 2.015 - sumário geral | LOA 2.015 - sumário geral | 09/12/2014 | 156 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2015 | analítico qdd | analítico qdd | 09/12/2014 | 157 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2015 | receita orçamentária | receita orçamentária | 09/12/2014 | 158 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 9 - 2014 | anexo9 listagem | anexo9 listagem | 28/07/2017 | 170 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 2014 | anexo6 por orgao | anexo6 por orgao | 28/07/2017 | 175 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20141964-2013 - 2014 | LOA 2.014 - LOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOS | LOA 2.014 - LOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOS | 28/07/2017 | 175 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20141964-2013 - 2014 | LOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOS | LOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOS | 28/07/2017 | 208 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-9 - 2014 | LOA 2.014 - anexo9 listagem | LOA 2.014 - anexo9 listagem | 28/07/2017 | 169 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-8 - 2014 | LOA 2.014 - anexo8 | LOA 2.014 - anexo8 | 28/07/2017 | 189 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-7 - 2014 | LOA 2.014 - anexo7 | LOA 2.014 - anexo7 | 28/07/2017 | 166 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-6 - 2014 | LOA 2.014 - anexo6 por orgao | LOA 2.014 - anexo6 por orgao | 28/07/2017 | 185 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-2 - 2014 | LOA 2.014 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.014 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 28/07/2017 | 172 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-2 - 2014 | LOA 2.014 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.014 - anexo2 despesa por unidade | 28/07/2017 | 164 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-2 - 2014 | LOA 2.014 - anexo2 receita | LOA 2.014 - anexo2 receita | 28/07/2017 | 163 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-19642014 - 2014 | LOA 2.014 - LEI 1964 LOA 2014 | LOA 2.014 - LEI 1964 LOA 2014 | 28/07/2017 | 158 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-1 - 2014 | LOA 2.014 - anexo1 | LOA 2.014 - anexo1 | 28/07/2017 | 172 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014 - 2014 | LOA 2.014 - qdd | LOA 2.014 - qdd | 28/07/2017 | 190 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014 - 2014 | LOA 2.014 - sumário geral | LOA 2.014 - sumário geral | 28/07/2017 | 173 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2014 | anexo2 receita | anexo2 receita | 28/07/2017 | 194 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 19642014 - 2014 | LEI 1964 LOA 2014 | LEI 1964 LOA 2014 | 28/07/2017 | 185 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2014 | sumário geral | sumário geral | 28/07/2017 | 202 | |
PPA - Plano Plurianual - 20141962-2013 - 2014 | PPA 2.014 - PPA 2.014 LEI 1962-2013 e ANEXOS | PPA 2.014 - PPA 2.014 LEI 1962-2013 e ANEXOS | 27/07/2017 | 180 | |
PPA - Plano Plurianual - 2014-19622014-2017 - 2014 | PPA 2.014 - LEI N 1962 PPA 2014-2017 | PPA 2.014 - LEI N 1962 PPA 2014-2017 | 27/07/2017 | 165 | |
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncao | PPA 2.014 - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncao | 27/07/2017 | 171 | |
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - ppa conferencia da despesa | PPA 2.014 - ppa conferencia da despesa | 27/07/2017 | 165 | |
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - ppa programas finalísticos | PPA 2.014 - ppa programas finalísticos | 27/07/2017 | 167 | |
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncao | PPA 2.014 - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncao | 27/07/2017 | 172 | |
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - ppa_conferencia_da_receita | PPA 2.014 - ppa_conferencia_da_receita | 27/07/2017 | 172 | |
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014 | PPA 2.014 - saldofonteppa | PPA 2.014 - saldofonteppa | 27/07/2017 | 160 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20141963-2013 - 2014 | LDO 2.014 LEI 1.963-2013 e ANEXOS | LDO 2.014 LEI 1.963-2013 e ANEXOS | 24/07/2017 | 162 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2 - 2014 | anexo de metas fiscais2 | anexo de metas fiscais2 | 24/07/2017 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 19632014 - 2014 | LEI N 1963LDO 2014 | LEI N 1963LDO 2014 | 24/07/2017 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | anexo das metas físicas e financeiras da ldo | anexo das metas físicas e financeiras da ldo | 24/07/2017 | 201 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | anexo de metas fiscais | anexo de metas fiscais | 24/07/2017 | 162 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | anexo de riscos fiscais | anexo de riscos fiscais | 24/07/2017 | 155 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | i metas anuais | i metas anuais | 24/07/2017 | 159 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | ii - despesa | ii - despesa | 24/07/2017 | 164 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | iii resultado primario | iii resultado primario | 24/07/2017 | 162 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | iv -evolucao do patrimonio liquido | iv -evolucao do patrimonio liquido | 24/07/2017 | 157 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | iv resultado nominal | iv resultado nominal | 24/07/2017 | 162 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | v alienacao de ativos | v alienacao de ativos | 24/07/2017 | 161 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | v montante da divida publica | v montante da divida publica | 24/07/2017 | 160 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | vii compensacao da renuncia de receita | vii compensacao da renuncia de receita | 24/07/2017 | 173 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | viii margem de expansao das despesas | viii margem de expansao das despesas | 24/07/2017 | 159 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014 | i a - receita | i a - receita | 13/12/2013 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20131886-2012 - 2013 | LOA 2.013 - LOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOS | LOA 2.013 - LOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOS | 28/07/2017 | 175 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20131886-2012 - 2013 | LOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOS | LOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOS | 28/07/2017 | 172 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-188620122013 - 2013 | LOA 2.013 - LEI_1886_2012_LOA_2013 | LOA 2.013 - LEI_1886_2012_LOA_2013 | 28/07/2017 | 173 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 188620122013 - 2013 | LEI_1886_2012_LOA_2013 | LEI_1886_2012_LOA_2013 | 28/07/2017 | 172 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2013 - 2013 | LDO 2013 ANEXOS | LDO 2013 ANEXOS | 24/07/2017 | 162 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1 - 2013 | iv_resultado_nominal (1) | iv_resultado_nominal (1) | 24/07/2017 | 161 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2013 | anexo_de_riscos_fiscais | anexo_de_riscos_fiscais | 24/07/2017 | 163 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2013 | vii_compensacao_da_renuncia_de_receita | vii_compensacao_da_renuncia_de_receita | 24/07/2017 | 167 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2013 | v_alienacao_de_ativos | v_alienacao_de_ativos | 24/07/2017 | 157 | |
PPA - Plano Plurianual - 1.962/PGM/GP - 2013 | LEI N°. 1.962/PGM/GP/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2013 | 247 | |
PPA - Plano Plurianual - 1.962/PGM/GP - 2013 | LEI N°. 1.962/PGM/GP/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2013 | | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 8 - 2013 | anexo8 | anexo8 | 14/12/2012 | 164 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 22 - 2013 | anexo2 receita 2 | anexo2 receita 2 | 14/12/2012 | 156 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-8 - 2013 | LOA 2.013 - anexo8 | LOA 2.013 - anexo8 | 14/12/2012 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-7 - 2013 | LOA 2.013 - anexo7 | LOA 2.013 - anexo7 | 14/12/2012 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-22 - 2013 | LOA 2.013 - anexo2 receita 2 | LOA 2.013 - anexo2 receita 2 | 14/12/2012 | 176 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-2 - 2013 | LOA 2.013 - anexo2 despesa categoria econômica soma | LOA 2.013 - anexo2 despesa categoria econômica soma | 14/12/2012 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-2 - 2013 | LOA 2.013 - anexo2 despesa por unidade | LOA 2.013 - anexo2 despesa por unidade | 14/12/2012 | 154 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-1 - 2013 | LOA 2.013 - anexo1 | LOA 2.013 - anexo1 | 14/12/2012 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-1 - 2013 | LOA 2.013 - receita orçamentária 1 | LOA 2.013 - receita orçamentária 1 | 14/12/2012 | 171 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-01 - 2013 | LOA 2.013 - sumário geral 01 | LOA 2.013 - sumário geral 01 | 14/12/2012 | 156 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013 - 2013 | LOA 2.013 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | LOA 2.013 - compatibilidade do anexo de metas fiscais | 14/12/2012 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013 - 2013 | LOA 2.013 - qdd todas a secretarias | LOA 2.013 - qdd todas a secretarias | 14/12/2012 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2013 | anexo2 despesa categoria econômica soma | anexo2 despesa categoria econômica soma | 14/12/2012 | 161 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2013 | anexo2 despesa por unidade | anexo2 despesa por unidade | 14/12/2012 | 155 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1 - 2013 | anexo1 | anexo1 | 14/12/2012 | 158 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1 - 2013 | receita orçamentária 1 | receita orçamentária 1 | 14/12/2012 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 01 - 2013 | sumário geral 01 | sumário geral 01 | 14/12/2012 | 160 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2013 | compatibilidade do anexo de metas fiscais | compatibilidade do anexo de metas fiscais | 14/12/2012 | 170 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2013 | qdd todas a secretarias | qdd todas a secretarias | 14/12/2012 | 157 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 7 - 2012 | anexo7 | anexo7 | 27/07/2017 | 163 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 2012 | anexo6 | anexo6 | 27/07/2017 | 167 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20121898-2011 - 2012 | LOA 2.012 - LOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOS | LOA 2.012 - LOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOS | 27/07/2017 | 167 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20121898-2011 - 2012 | LOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOS | LOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOS | 27/07/2017 | 165 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-7 - 2012 | LOA 2.012 - anexo7 | LOA 2.012 - anexo7 | 27/07/2017 | 161 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-6 - 2012 | LOA 2.012 - anexo6 | LOA 2.012 - anexo6 | 27/07/2017 | 160 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-2 - 2012 | LOA 2.012 - anexo2_despesa_por_órgão | LOA 2.012 - anexo2_despesa_por_órgão | 27/07/2017 | 165 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-2 - 2012 | LOA 2.012 - anexo2_receita | LOA 2.012 - anexo2_receita | 27/07/2017 | 161 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-179820112012 - 2012 | LOA 2.012 - LEI 1798 2011 LOA 2012 | LOA 2.012 - LEI 1798 2011 LOA 2012 | 27/07/2017 | 169 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012 - 2012 | LOA 2.012 - Q.D.D | LOA 2.012 - Q.D.D | 27/07/2017 | 160 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012 - 2012 | LOA 2.012 - receita_orçamentária | LOA 2.012 - receita_orçamentária | 27/07/2017 | 171 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2012 | anexo2_receita | anexo2_receita | 27/07/2017 | 160 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 179820112012 - 2012 | LEI 1798 2011 LOA 2012 | LEI 1798 2011 LOA 2012 | 27/07/2017 | 168 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2012 | Q.D.D | Q.D.D | 27/07/2017 | 161 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20121726-2011 - 2012 | LDO 2.012 LEI 1.726-2011 e ANEXOS | LDO 2.012 LEI 1.726-2011 e ANEXOS | 24/07/2017 | 161 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2 - 2012 | anexo_de_metas_fiscais2 | anexo_de_metas_fiscais2 | 24/07/2017 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 172620112012 - 2012 | LEI N 1726.2011 LDO 2012- Aprovada com emendas | LEI N 1726.2011 LDO 2012- Aprovada com emendas | 24/07/2017 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1 - 2012 | iii_resultado_primario (1) | iii_resultado_primario (1) | 24/07/2017 | 157 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | anexo_das_metas_físicas_e_financeiras_da_ldo | anexo_das_metas_físicas_e_financeiras_da_ldo | 24/07/2017 | 163 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | anexo_de_metas_fiscais | anexo_de_metas_fiscais | 24/07/2017 | 162 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | iii_resultado_primario | iii_resultado_primario | 24/07/2017 | 160 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | ii_-_despesa | ii_-_despesa | 24/07/2017 | 159 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | iv_-evolucao_do_patrimonio_liquido | iv_-evolucao_do_patrimonio_liquido | 24/07/2017 | 163 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | iv_resultado_nominal | iv_resultado_nominal | 24/07/2017 | 159 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | i_-_receita | i_-_receita | 24/07/2017 | 159 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | i_a_-_receita | i_a_-_receita | 24/07/2017 | 165 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | i_metas_anuais | i_metas_anuais | 24/07/2017 | 161 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012 | viii_margem_de_expansao_das_despesas | viii_margem_de_expansao_das_despesas | 24/07/2017 | 161 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20111659-2010 - 2011 | LOA 2.011 - LOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOS | LOA 2.011 - LOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOS | 27/07/2017 | 167 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20111659-2010 - 2011 | LOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOS | LOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOS | 27/07/2017 | 171 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013-16812010-2 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - LEI 1681-2011 DE REVISÃO DO PPA 2010-2013 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - LEI 1681-2011 DE REVISÃO DO PPA 2010-2013 | 27/07/2017 | 162 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-2 - 2011 | LOA 2.011 - anexo2_despesa_categoria_econômica_soma | LOA 2.011 - anexo2_despesa_categoria_econômica_soma | 27/07/2017 | 158 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-2 - 2011 | LOA 2.011 - anexo2_despesa_por_órgão | LOA 2.011 - anexo2_despesa_por_órgão | 27/07/2017 | 166 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-2 - 2011 | LOA 2.011 - anexo2_despesa_por_unidade | LOA 2.011 - anexo2_despesa_por_unidade | 27/07/2017 | 157 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-165620102011 - 2011 | LOA 2.011 - LEI 1656 GP 2010 LOA 2011 | LOA 2.011 - LEI 1656 GP 2010 LOA 2011 | 27/07/2017 | 163 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011 - 2011 | LOA 2.011 - qdd | LOA 2.011 - qdd | 27/07/2017 | 158 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011 - 2011 | LOA 2.011 - receita_orçamentária | LOA 2.011 - receita_orçamentária | 27/07/2017 | 161 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2011 | anexo2_despesa_categoria_econômica_soma | anexo2_despesa_categoria_econômica_soma | 27/07/2017 | 164 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2011 | anexo2_despesa_por_órgão | anexo2_despesa_por_órgão | 27/07/2017 | 158 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2011 | anexo2_despesa_por_unidade | anexo2_despesa_por_unidade | 27/07/2017 | 159 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - 165620102011 - 2011 | LEI 1656 GP 2010 LOA 2011 | LEI 1656 GP 2010 LOA 2011 | 27/07/2017 | 158 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2011 | qdd | qdd | 27/07/2017 | 156 | |
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2011 | receita_orçamentária | receita_orçamentária | 27/07/2017 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20111618-2010 - 2011 | LDO 2.011 - LDO 2011 LEI 1.618-2010 e ANEXOS | LDO 2.011 - LDO 2011 LEI 1.618-2010 e ANEXOS | 24/07/2017 | 161 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20111618 - 2011 | LDO 2011 - LDO 2011 LEI N 1.618 | LDO 2011 - LDO 2011 LEI N 1.618 | 24/07/2017 | 159 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011-2 - 2011 | LDO 2011 - anexo de metas fiscais2 | LDO 2011 - anexo de metas fiscais2 | 23/01/2015 | 157 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - anexo das metas físicas e financeiras da ldo | LDO 2011 - anexo das metas físicas e financeiras da ldo | 23/01/2015 | 166 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - anexo de metas fiscais | LDO 2011 - anexo de metas fiscais | 23/01/2015 | 160 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - i - receita | LDO 2011 - i - receita | 23/01/2015 | 154 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - ii - despesa | LDO 2011 - ii - despesa | 23/01/2015 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - iii resultado primario | LDO 2011 - iii resultado primario | 23/01/2015 | 155 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - iv -evolucao do patrimonio liquido | LDO 2011 - iv -evolucao do patrimonio liquido | 23/01/2015 | 158 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - iv resultado nominal | LDO 2011 - iv resultado nominal | 23/01/2015 | 154 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - v alienacao de ativos | LDO 2011 - v alienacao de ativos | 23/01/2015 | 164 | |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011 | LDO 2011 - viii margem de expansao das despesas | LDO 2011 - viii margem de expansao das despesas | 23/01/2015 | 157 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos gp | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos gp | 06/06/2011 | 155 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fmas | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fmas | 06/06/2011 | 170 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fumdicra | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fumdicra | 06/06/2011 | 156 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semad | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semad | 06/06/2011 | 158 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semagri | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semagri | 06/06/2011 | 160 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semast | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semast | 06/06/2011 | 157 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semec | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semec | 06/06/2011 | 156 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semfaz | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semfaz | 06/06/2011 | 158 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semosp | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semosp | 06/06/2011 | 158 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos sempal | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos sempal | 06/06/2011 | 166 | |
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011 | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semsau | LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semsau | 06/06/2011 | 161 | |