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Dados Obtidos em: 03/12/2024 22:57:36

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3329 - 2023LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.26/12/2023241
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 3328 - 2023LEI MUNICIPAL N° 3.328, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/12/2023151
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 3052 - 2022LEI MUNICIPAL Nº 3.052/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/12/2022119
PPA - Plano Plurianual - 3051 - 2022LEI MUNICIPAL Nº 3.051/2022DISPÕE SOBRE A REVISÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2023, 2024 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.27/12/2022195
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3050 - 2022LEI MUNICIPAL Nº 3.050/2022DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202327/12/2022147
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2840 - 2022LEI MUNICIPAL Nº 2.840/2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.16/12/2021789
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2839 - 2021LEI MUNICIPAL Nº 2.839/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/12/2021658
PPA - Plano Plurianual - 2838 - 2021LEI MUNICIPAL Nº 2.838/2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/12/2021832
PPA - Plano Plurianual - 2838 - 2021LEI MUNICIPAL Nº 2.838/2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/12/202147
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021 - 2021LOA 2021 - MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 2021LOA 2021 - MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 202126/10/20202993
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021 - 2021MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 2021MINUTA DO PROJETO DE LEI LOA 202126/10/2020713
LOA - Lei do Orçamento Anual - 9 - 20219 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso ok9 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso ok23/10/2020696
LOA - Lei do Orçamento Anual - 8 - 20218. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo ok8. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo ok23/10/2020694
LOA - Lei do Orçamento Anual - 7 - 20217. Anexo VI - Programa de Trabalho ok7. Anexo VI - Programa de Trabalho ok23/10/2020694
LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 20216. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo ok6. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo ok23/10/2020713
LOA - Lei do Orçamento Anual - 5 - 20215. Anexo II - Despesa ok5. Anexo II - Despesa ok23/10/2020281
LOA - Lei do Orçamento Anual - 4 - 20214. Anexo II - Receita ok4. Anexo II - Receita ok23/10/2020288
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3 - 20213. Receita por fontes ok3. Receita por fontes ok23/10/2020260
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-9 - 2021LOA 2021 - 9 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso okLOA 2021 - 9 . Anexo-VIII Desp.Conf.Vínculo Recurso ok23/10/2020234
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-8 - 2021LOA 2021 - 8. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo okLOA 2021 - 8. Anexo-VII Prog.Trabalho de Governo ok23/10/2020234
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-7 - 2021LOA 2021 - 7. Anexo VI - Programa de Trabalho okLOA 2021 - 7. Anexo VI - Programa de Trabalho ok23/10/2020227
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-6 - 2021LOA 2021 - 6. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo okLOA 2021 - 6. Quadro Dotaçãoes por Órgão Governo ok23/10/2020219
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-5 - 2021LOA 2021 - 5. Anexo II - Despesa okLOA 2021 - 5. Anexo II - Despesa ok23/10/2020224
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-4 - 2021LOA 2021 - 4. Anexo II - Receita okLOA 2021 - 4. Anexo II - Receita ok23/10/2020237
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-3 - 2021LOA 2021 - 3. Receita por fontes okLOA 2021 - 3. Receita por fontes ok23/10/2020235
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-2 - 2021LOA 2021 - 2 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas okLOA 2021 - 2 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas ok23/10/2020217
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-12 - 2021LOA 2021 - 12. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO okLOA 2021 - 12. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO ok23/10/2020227
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-11 - 2021LOA 2021 - 11. Quadro Detalhamento Despesas-QDD okLOA 2021 - 11. Quadro Detalhamento Despesas-QDD ok23/10/2020231
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-10 - 2021LOA 2021 - 10 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções okLOA 2021 - 10 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções ok23/10/2020202
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2021-1 - 2021LOA 2021 - 1.Sumário Geral da Receita e Despesa okLOA 2021 - 1.Sumário Geral da Receita e Despesa ok23/10/2020205
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 20212 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas ok2 .Rec. e Des Seg. Categ. Economicas ok23/10/2020194
LOA - Lei do Orçamento Anual - 12 - 202112. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO ok12. Relatório Compatibil. PPA, LOA, LDO ok23/10/2020215
LOA - Lei do Orçamento Anual - 11 - 202111. Quadro Detalhamento Despesas-QDD ok11. Quadro Detalhamento Despesas-QDD ok23/10/2020239
LOA - Lei do Orçamento Anual - 10 - 202110 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções ok10 . Anexo IX-Dem. Desp. Órgão e funções ok23/10/2020192
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1 - 20211.Sumário Geral da Receita e Despesa ok1.Sumário Geral da Receita e Despesa ok23/10/2020201
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2021Anexo V - Orçam Fiscal e da Segur. SocialAnexo V - Orçam Fiscal e da Segur. Social23/10/2020201
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2021Relação dos ProgramasRelação dos Programas23/10/2020206
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6201 - 2021i - receita 6.2.01i - receita 6.2.0114/09/2020233
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021ANEXO IV RISCOS FISCAISANEXO IV RISCOS FISCAIS07/08/2020202
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021Riscos FiscaisRiscos Fiscais07/08/2020207
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6309 - 2021Despesas de Carater Continuado 6.3.09Despesas de Carater Continuado 6.3.0930/07/2020192
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6305 - 2021Alienação Ativos 6.3.05Alienação Ativos 6.3.0530/07/2020235
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6304 - 2021Evol. Patrimonio Líquido 6.3.04Evol. Patrimonio Líquido 6.3.0430/07/2020191
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6302 - 2021Metas Aval. Exercício Anterior 6.3.02Metas Aval. Exercício Anterior 6.3.0230/07/2020184
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6301 - 2021METAS ANUAIS 6.3.01METAS ANUAIS 6.3.0130/07/2020198
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6207 - 2021Divida Pub. 6.2.07Divida Pub. 6.2.0730/07/2020204
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6206 - 2021Res. Nominal 6.2.06Res. Nominal 6.2.0630/07/2020198
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6205 - 2021iii resultado primario 6.2.05iii resultado primario 6.2.0530/07/2020201
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6203 - 2021ii - despesa 6.2.03ii - despesa 6.2.0330/07/2020204
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6202 - 2021i a - receita 6.2.02i a - receita 6.2.0230/07/2020220
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 36303 - 2021Metas Comp. 3 ultimos exercicio 6.303Metas Comp. 3 ultimos exercicio 6.30330/07/2020193
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2021 - 2021anexo das metas físicas e financeiras da ldo 2021anexo das metas físicas e financeiras da ldo 202130/07/2020245
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2021 - 2021Metodologia de Calculo Renuncia LDO 2021Metodologia de Calculo Renuncia LDO 202129/07/20201885
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6308 - 2021Renuncia Assinado 6.3.08Renuncia Assinado 6.3.0807/07/2020228
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021ANEXO II METAS E PRIORIDADESANEXO II METAS E PRIORIDADES04/10/2019166
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2021ANEXO I OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAISANEXO I OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS14/08/2019186
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2705 - 2020LEI MUNICIPAL Nº 2.705/2020Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento – Programa da Prefeitura do Município de Pimenta Bueno para o exercício de 2021.18/12/2020750
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2705 - 2020LEI MUNICIPAL N°.2.705/2020ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.18/12/202044
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2676 - 2020LEI MUNICIPAL N°. 2.676/2.020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.10/11/2020
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2.676 - 2020LEI N°. 2.676/2.020 - LDODispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providencias.16/10/2020401
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2676 - 2020LEI N°. 2.676/2.020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.14/10/2020249
LOA - Lei do Orçamento Anual - 25632020 - 2020LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 202027/12/2019218
LOA - Lei do Orçamento Anual - 25632020 - 2020LEI nº. 2563LOA 2020LEI nº. 2563LOA 202027/12/2019195
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-25632020 - 2020LOA 2.020 - LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020LOA 2.020 - LEI 2.563 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 202027/12/2019191
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-25632020 - 2020LOA 2.020 - LEI nº. 2563LOA 2020LOA 2.020 - LEI nº. 2563LOA 202027/12/2019224
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-8 - 2020LOA 2.020 - anexo8LOA 2.020 - anexo812/12/2019202
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-7 - 2020LOA 2.020 - anexo7LOA 2.020 - anexo712/12/2019206
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-6 - 2020LOA 2.020 - anexo6 por orgaoLOA 2.020 - anexo6 por orgao12/12/2019190
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-2 - 2020LOA 2.020 - anexo2 despesa categoria econômica somaLOA 2.020 - anexo2 despesa categoria econômica soma12/12/2019193
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-2 - 2020LOA 2.020 - anexo2 despesa por unidadeLOA 2.020 - anexo2 despesa por unidade12/12/2019190
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-2 - 2020LOA 2.020 - anexo2 receitaLOA 2.020 - anexo2 receita12/12/2019194
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020-1 - 2020LOA 2.020 - anexo1LOA 2.020 - anexo112/12/2019179
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020LOA 2.020 - compatibilidade do anexo de metas fiscaisLOA 2.020 - compatibilidade do anexo de metas fiscais12/12/2019190
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020LOA 2.020 - qddLOA 2.020 - qdd12/12/2019185
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020LOA 2.020 - receita orçamentáriaLOA 2.020 - receita orçamentária12/12/2019188
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2020 - 2020LOA 2.020 - sumário geralLOA 2.020 - sumário geral12/12/2019171
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20202022 - 2020ANEXO DA LDO 2020 A 2022ANEXO DA LDO 2020 A 202213/11/2019210
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20202022 - 2020ANEXO DA LDO 2020 A 2022xANEXO DA LDO 2020 A 2022x13/11/2019195
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6402 - 2020anexo das metas físicas e financeiras da ldo 6.4.02anexo das metas físicas e financeiras da ldo 6.4.0222/10/2019208
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6309 - 2020viii margem de expansao das despesas 6.3.09viii margem de expansao das despesas 6.3.0912/08/2019168
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6305 - 2020v alienacao de ativos 6.3.05v alienacao de ativos 6.3.0512/08/2019180
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6304 - 2020iv -evolucao do patrimonio liquido 6.3.04iv -evolucao do patrimonio liquido 6.3.0412/08/2019188
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6303 - 2020anexo de metas fiscais 6.3.03anexo de metas fiscais 6.3.0312/08/2019186
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6301 - 2020i metas anuais 6.3.01i metas anuais 6.3.0112/08/2019194
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6207 - 2020v montante da divida publica 6.2.07v montante da divida publica 6.2.0712/08/2019194
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6206 - 2020iv resultado nominal 6.2.06iv resultado nominal 6.2.0612/08/2019181
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6205 - 2020iii resultado primario 6.2.05iii resultado primario 6.2.0512/08/2019202
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6203 - 2020ii - despesa com assinatura 6.2.03ii - despesa com assinatura 6.2.0312/08/2019181
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6202 - 2020i a - receita 6.2.02 PDFi a - receita 6.2.02 PDF12/08/2019186
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6201 - 2020i - receita 6.2.01 pdfi - receita 6.2.01 pdf12/08/2019194
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6004 - 2020ii a - despesa 6.0.04ii a - despesa 6.0.0412/08/2019188
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 26302 - 2020anexo de metas fiscais2 6.3.02anexo de metas fiscais2 6.3.0212/08/2019184
PPA - Plano Plurianual - 2019-253520202021 - 2019PPA 2019 REVISÃO - LEI 2535 REVISÃO DO PPA EXERCÍCIO 2020 E 2021PPA 2019 REVISÃO - LEI 2535 REVISÃO DO PPA EXERCÍCIO 2020 E 202117/03/2020215
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2542 - 2019LEI MUNICIPAL N°.2.542/2019Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2.020, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências12/11/201937
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2542 - 2019LEI N°.2.542/2019Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2.020, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.12/11/2019191
PPA - Plano Plurianual - 2019-2120 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2120PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 212021/10/2019272
PPA - Plano Plurianual - 2019-2119 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2119PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 211921/10/2019218
PPA - Plano Plurianual - 2019-2116 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2116PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 211621/10/2019206
PPA - Plano Plurianual - 2019-2112 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2112 semospPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 2112 semosp21/10/2019215
PPA - Plano Plurianual - 2019-1247 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1247PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 124721/10/2019189
PPA - Plano Plurianual - 2019-1242 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1242 semastPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1242 semast21/10/2019186
PPA - Plano Plurianual - 2019-1193 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1193 fundicraPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1193 fundicra21/10/2019179
PPA - Plano Plurianual - 2019-1189 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1189 semastPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1189 semast21/10/2019190
PPA - Plano Plurianual - 2019-1017 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1017PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 101721/10/2019207
PPA - Plano Plurianual - 2019-1013 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1013PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 101321/10/2019205
PPA - Plano Plurianual - 2019-1009 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1009PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 100921/10/2019207
PPA - Plano Plurianual - 2019-1008 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1008 semospPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1008 semosp21/10/2019188
PPA - Plano Plurianual - 2019-1007 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1007 semospPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos 1007 semosp21/10/2019192
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - conferencia da receitaPPA 2019 REVISÃO - conferencia da receita21/10/2019198
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa - receitas realizadas e estimadasPPA 2019 REVISÃO - ppa - receitas realizadas e estimadas21/10/2019214
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncaoPPA 2019 REVISÃO - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncao21/10/2019251
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos câmara okPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos câmara ok21/10/2019221
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos fundicraPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos fundicra21/10/2019194
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos gabinetePPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos gabinete21/10/2019205
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos saúdePPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos saúde21/10/2019219
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semadPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semad21/10/2019193
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semagriPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semagri21/10/2019191
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semfazPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semfaz21/10/2019165
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semplanPPA 2019 REVISÃO - ppa programas finalísticos semplan21/10/2019309
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncaoPPA 2019 REVISÃO - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncao21/10/2019195
PPA - Plano Plurianual - 2019 - 2019PPA 2019 REVISÃO - saldofonteppaPPA 2019 REVISÃO - saldofonteppa21/10/2019216
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019LOA 2.019 - PL LOA 2019LOA 2.019 - PL LOA 201919/12/2018191
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019PL LOA 2019PL LOA 201919/12/2018164
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019LOA 2.019 - anexo2 despesaLOA 2.019 - anexo2 despesa18/12/2018163
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2019anexo2 despesaanexo2 despesa18/12/2018169
LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 2019anexo6 por unidadeanexo6 por unidade17/12/2018175
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-8 - 2019LOA 2.019 - anexo8LOA 2.019 - anexo817/12/2018183
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-7 - 2019LOA 2.019 - anexo7LOA 2.019 - anexo717/12/2018184
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-6 - 2019LOA 2.019 - anexo6 por orgaoLOA 2.019 - anexo6 por orgao17/12/2018183
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-6 - 2019LOA 2.019 - anexo6 por unidadeLOA 2.019 - anexo6 por unidade17/12/2018165
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019LOA 2.019 - anexo2 despesa categoria econômica somaLOA 2.019 - anexo2 despesa categoria econômica soma17/12/2018162
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019LOA 2.019 - anexo2 despesa por unidadeLOA 2.019 - anexo2 despesa por unidade17/12/2018176
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-2 - 2019LOA 2.019 - anexo2 receitaLOA 2.019 - anexo2 receita17/12/2018179
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019-1 - 2019LOA 2.019 - anexo1LOA 2.019 - anexo117/12/2018161
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019LOA 2.019 - compatibilidade do anexo de metas fiscaisLOA 2.019 - compatibilidade do anexo de metas fiscais17/12/20181121
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019LOA 2.019 - qddLOA 2.019 - qdd17/12/2018195
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019LOA 2.019 - receita orçamentáriaLOA 2.019 - receita orçamentária17/12/2018189
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2019 - 2019LOA 2.019 - sumário geralLOA 2.019 - sumário geral17/12/2018188
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 6303 - 2019anexo de metas fiscais branco 63.03anexo de metas fiscais branco 63.0313/08/2018192
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2019i a - receita exeli a - receita exel13/08/2018190
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2019anexo ldoanexo ldo10/08/2018184
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2019ppa - demonstrativo da rclppa - demonstrativo da rcl10/08/2018189
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2451 - 2018LEI Nº 2451/GP/2018Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências.03/10/2018170
LOA - Lei do Orçamento Anual - 236120172018 - 2018LOA 2361 GP 2017 PARA 2018LOA 2361 GP 2017 PARA 201825/01/2018171
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 236020172018 - 2018LEI 2360 GP 2017 EXERC LDO 2018LEI 2360 GP 2017 EXERC LDO 201825/01/2018198
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20182361 - 2018LOA 2.018 - LOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOSLOA 2.018 - LOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOS25/01/2018170
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20182361 - 2018LOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOSLOA 2.018 LEI 2.361 e ANEXOS25/01/2018190
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20182360 - 2018LDO 2.018 LEI 2.360 e ANEXOSLDO 2.018 LEI 2.360 e ANEXOS25/01/2018209
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-236120172018 - 2018LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 2018LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 201825/01/2018174
PPA - Plano Plurianual - 2018-20212359 - 2018PPA 2018 - PPA 2.018-2021 LEI 2359 e ANEXOSPPA 2018 - PPA 2.018-2021 LEI 2359 e ANEXOS25/01/2018387
LOA - Lei do Orçamento Anual - 236120172018 - 2018LOA 2361 GP 2017 PARA 2018LOA 2361 GP 2017 PARA 201820/12/2017163
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-8 - 2018LOA 2.018 - anexo8LOA 2.018 - anexo820/12/2017162
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-7 - 2018LOA 2.018 - anexo7LOA 2.018 - anexo720/12/2017169
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-6 - 2018LOA 2.018 - anexo6 por orgaoLOA 2.018 - anexo6 por orgao20/12/2017173
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-236120172018 - 2018LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 2018LOA 2.018 - LOA 2361 GP 2017 PARA 201820/12/2017158
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2017 - 2018LOA 2.018 - Oficios 2017LOA 2.018 - Oficios 201720/12/2017183
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2 - 2018LOA 2.018 - anexo2 despesa categoria econômica somaLOA 2.018 - anexo2 despesa categoria econômica soma20/12/2017163
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2 - 2018LOA 2.018 - anexo2 despesa por unidadeLOA 2.018 - anexo2 despesa por unidade20/12/2017191
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018-2 - 2018LOA 2.018 - anexo2 receitaLOA 2.018 - anexo2 receita20/12/2017175
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018LOA 2.018 - analíticoLOA 2.018 - analítico20/12/2017160
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018LOA 2.018 - qdd consolidadoLOA 2.018 - qdd consolidado20/12/2017167
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018LOA 2.018 - receita orçamentáriaLOA 2.018 - receita orçamentária20/12/2017198
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2018 - 2018LOA 2.018 - sumário geralLOA 2.018 - sumário geral20/12/2017163
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2018Oficios 2017Oficios 201720/12/2017161
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2018analíticoanalítico20/12/2017182
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2018i a receita - I Manuali a receita - I Manual20/12/2017162
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2018qdd consolidadoqdd consolidado20/12/2017195
LOA - Lei do Orçamento Anual - 22482017 - 2017LEI Nº 2248 LOA 2017Anexo -Lei Orçamentária Anual - LOA 201708/09/2020185
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-22482017 - 2017LOA 2.017 - LEI Nº 2248 LOA 2017LOA 2.017 - LEI Nº 2248 LOA 201708/09/2020187
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2248 - 2017LOA 2248LOA 224804/09/2020213
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2235 - 2017LDO 2235LDO 223504/09/2020201
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-2 - 2017LOA 2.017 - anexo2 despesa por unidadeLOA 2.017 - anexo2 despesa por unidade18/04/2018173
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-1 - 2017LOA 2.017 - anexo1LOA 2.017 - anexo118/04/2018184
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017LOA 2.017 - sumário geralLOA 2.017 - sumário geral18/04/2018185
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20172235-2016 - 2017LDO 2017 LEI 2235-2016 E ANEXOSLDO 2017 LEI 2235-2016 E ANEXOS18/07/2017156
PPA - Plano Plurianual - 20172234-2016 - 2017PPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2.234-2016 E ANEXOSPPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2.234-2016 E ANEXOS18/07/2017155
PPA - Plano Plurianual - 20172234-2016 - 2017PPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2234-2016PPA 2017 - PPA 2.017 LEI 2234-201618/07/2017157
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-8 - 2017LOA 2.017 - anexo8LOA 2.017 - anexo808/12/2016167
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-7 - 2017LOA 2.017 - anexo7LOA 2.017 - anexo708/12/2016157
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-6 - 2017LOA 2.017 - anexo6 por orgaoLOA 2.017 - anexo6 por orgao08/12/2016161
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-2 - 2017LOA 2.017 - anexo2 despesa categoria econômica somaLOA 2.017 - anexo2 despesa categoria econômica soma08/12/2016158
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017-2 - 2017LOA 2.017 - anexo2 receitaLOA 2.017 - anexo2 receita08/12/2016171
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017LOA 2.017 - adendo iiLOA 2.017 - adendo ii08/12/2016154
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017LOA 2.017 - compatibilidade do anexo de metas fiscaisLOA 2.017 - compatibilidade do anexo de metas fiscais08/12/2016159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017LOA 2.017 - qddLOA 2.017 - qdd08/12/2016175
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2017 - 2017LOA 2.017 - receita orçamentáriaLOA 2.017 - receita orçamentária08/12/2016156
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2017adendo iiadendo ii08/12/2016157
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2017 - 2017RENUNCIAS 2017RENUNCIAS 201727/10/2016157
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - saldo por fontePPA 2017 - saldo por fonte18/10/2016157
PPA - Plano Plurianual - 2017-1242 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1242PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 124214/10/2016158
PPA - Plano Plurianual - 2017-1193 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1193PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 119314/10/2016161
PPA - Plano Plurianual - 2017-1192 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1192PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 119214/10/2016157
PPA - Plano Plurianual - 2017-1189 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 1189PPA 2017 - ppa programas finalísticos semast 118914/10/2016151
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - ppa - demonstrativo da rclPPA 2017 - ppa - demonstrativo da rcl14/10/2016161
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - ppa conferencia da receitaPPA 2017 - ppa conferencia da receita14/10/2016164
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos camaraPPA 2017 - ppa programas finalísticos camara14/10/2016159
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos gpPPA 2017 - ppa programas finalísticos gp14/10/2016159
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos semadPPA 2017 - ppa programas finalísticos semad14/10/2016167
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos semagriPPA 2017 - ppa programas finalísticos semagri14/10/2016159
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos semecPPA 2017 - ppa programas finalísticos semec14/10/2016163
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos semfazPPA 2017 - ppa programas finalísticos semfaz14/10/2016162
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos semospPPA 2017 - ppa programas finalísticos semosp14/10/2016159
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos semplanPPA 2017 - ppa programas finalísticos semplan14/10/2016156
PPA - Plano Plurianual - 2017 - 2017PPA 2017 - ppa programas finalísticos semsauPPA 2017 - ppa programas finalísticos semsau14/10/2016160
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2017ii a - despesaii a - despesa14/10/2016156
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20162174-2015 - 2016LOA 2.016 - LOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOSLOA 2.016 - LOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOS20/07/2017158
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20162174-2015 - 2016LOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOSLOA 2.016 LEI 2.174-2015 e ANEXOS20/07/2017158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20162173-2015 - 2016LDO 2.016 LEI 2.173-2015 e ANEXOSLDO 2.016 LEI 2.173-2015 e ANEXOS20/07/2017164
PPA - Plano Plurianual - 20162172-2015 - 2016PPA 2016 - PPA 2.016 LEI 2172-2015 e ANEXOSPPA 2016 - PPA 2.016 LEI 2172-2015 e ANEXOS20/07/2017177
PPA - Plano Plurianual - 2016-217220152016 - 2016PPA 2016 - LEI 2172 2015 PPA ALT EXERCICO 2016PPA 2016 - LEI 2172 2015 PPA ALT EXERCICO 201622/12/2015161
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa conferencia da despesa camaraPPA 2016 - ppa conferencia da despesa camara22/12/2015159
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa conferencia da despesa gpPPA 2016 - ppa conferencia da despesa gp22/12/2015159
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semadPPA 2016 - ppa conferencia da despesa semad22/12/2015155
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semagriPPA 2016 - ppa conferencia da despesa semagri22/12/2015156
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semastPPA 2016 - ppa conferencia da despesa semast22/12/2015156
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semecPPA 2016 - ppa conferencia da despesa semec22/12/2015157
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semfazPPA 2016 - ppa conferencia da despesa semfaz22/12/2015156
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semospPPA 2016 - ppa conferencia da despesa semosp22/12/2015157
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semplanPPA 2016 - ppa conferencia da despesa semplan22/12/2015156
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa conferencia da despesa semsauPPA 2016 - ppa conferencia da despesa semsau22/12/2015154
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa conferencia da receitaPPA 2016 - ppa conferencia da receita22/12/2015156
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - ppa programas finalísticosPPA 2016 - ppa programas finalísticos22/12/2015163
PPA - Plano Plurianual - 2016 - 2016PPA 2016 - saldofontePPA 2016 - saldofonte22/12/2015153
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2 - 2016anexo de metas fiscais2 pdfanexo de metas fiscais2 pdf22/12/2015158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016anexo de metas fiscais pdfanexo de metas fiscais pdf22/12/2015162
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016anexo de riscos fiscais pdfanexo de riscos fiscais pdf22/12/2015157
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016Demonstrativo VIII pdfDemonstrativo VIII pdf22/12/2015156
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016i a - receita pdfi a - receita pdf22/12/2015162
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016i metas anuais pdfi metas anuais pdf22/12/2015156
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016ii - despesa pdfii - despesa pdf22/12/2015153
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016iii resultado primario pdfiii resultado primario pdf22/12/2015158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016iv -evolucao do patrimonio liquido pdfiv -evolucao do patrimonio liquido pdf22/12/2015158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016iv resultado nominal pdfiv resultado nominal pdf22/12/2015155
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016LDO ANEXO ii a DESPESA pdfLDO ANEXO ii a DESPESA pdf22/12/2015164
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016v alienacao de ativos pdfv alienacao de ativos pdf22/12/2015157
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016v montante da divida publica pdfv montante da divida publica pdf22/12/2015157
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2016vii compensacao da renuncia de receita pdfvii compensacao da renuncia de receita pdf22/12/2015157
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20712015 - 2015LEI 2071 LOA 2015LEI 2071 LOA 201508/09/2020199
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-20712015 - 2015LOA 2.015 - LEI 2071 LOA 2015LOA 2.015 - LEI 2071 LOA 201508/09/2020192
PPA - Plano Plurianual - 20152060-2014 - 2015PPA 2.015 - PPA 2.015 LEI 2060-2014 e ANEXOSPPA 2.015 - PPA 2.015 LEI 2060-2014 e ANEXOS27/07/2017220
PPA - Plano Plurianual - 2015-2060 - 2015PPA 2.015 - LEI__2060__-_ALTERA_PPA_EXERCICO_2015PPA 2.015 - LEI__2060__-_ALTERA_PPA_EXERCICO_201527/07/2017191
PPA - Plano Plurianual - 2015-1230 - 2015PPA 2.015 - ppa_programas_1230PPA 2.015 - ppa_programas_123027/07/2017198
PPA - Plano Plurianual - 2015-119912062015 - 2015PPA 2.015 - ppa_programas_1199_12.06.2015PPA 2.015 - ppa_programas_1199_12.06.201527/07/2017164
PPA - Plano Plurianual - 2015-119612062015 - 2015PPA 2.015 - ppa_programas_1196_12.06.2015PPA 2.015 - ppa_programas_1196_12.06.201527/07/2017205
PPA - Plano Plurianual - 2015-119425022015 - 2015PPA 2.015 - ppa_programas_1194_25.02.2015PPA 2.015 - ppa_programas_1194_25.02.201527/07/2017213
PPA - Plano Plurianual - 2015-1012 - 2015PPA 2.015 - ppa_programas_1012PPA 2.015 - ppa_programas_101227/07/2017162
PPA - Plano Plurianual - 2015-1010-23022015 - 2015PPA 2.015 - ppa_programas_1010_-_23.02.2015PPA 2.015 - ppa_programas_1010_-_23.02.201527/07/2017195
PPA - Plano Plurianual - 2015-100823022015 - 2015PPA 2.015 - ppa_programas_1008_23.02.2015PPA 2.015 - ppa_programas_1008_23.02.201527/07/2017161
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015PPA 2.015 - ppa_-_demonstrativo_da_rclPPA 2.015 - ppa_-_demonstrativo_da_rcl27/07/2017161
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015PPA 2.015 - ppa_-_receitas_realizadas_e_estimadasPPA 2.015 - ppa_-_receitas_realizadas_e_estimadas27/07/2017171
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015PPA 2.015 - ppa_classif._prog._e_acoes_por_funcao_e_subfuncaoPPA 2.015 - ppa_classif._prog._e_acoes_por_funcao_e_subfuncao27/07/2017158
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015PPA 2.015 - ppa_conferencia_da_despesaPPA 2.015 - ppa_conferencia_da_despesa27/07/2017164
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015PPA 2.015 - ppa_programas_finalísticosPPA 2.015 - ppa_programas_finalísticos27/07/2017164
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015PPA 2.015 - ppa_resumo_das_acoes_por_funcao_e_subfuncaoPPA 2.015 - ppa_resumo_das_acoes_por_funcao_e_subfuncao27/07/2017164
PPA - Plano Plurianual - 2015 - 2015PPA 2.015 - saldofonteppaPPA 2.015 - saldofonteppa27/07/2017164
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 5 - 2015alienacao de ativos 5alienacao de ativos 524/07/2017159
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 4 - 2015evolucao do patrimonio liquido 4evolucao do patrimonio liquido 424/07/2017157
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 3 - 2015anexo de metas fiscais 3anexo de metas fiscais 324/07/2017160
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 206120142015 - 2015LEI N 2061 2014 LDO EXERCICIO 2015LEI N 2061 2014 LDO EXERCICIO 201524/07/2017164
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20152061-2014 - 2015LDO 2015 LEI 2.061-2014 E ANEXOSLDO 2015 LEI 2.061-2014 E ANEXOS24/07/2017158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2015 - 2015vii compensacao da renuncia de receita 2015vii compensacao da renuncia de receita 201524/07/2017162
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1 - 2015metas anuais 1metas anuais 124/07/2017155
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2015i - receitai - receita24/07/2017159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-8 - 2015LOA 2.015 - anexo8LOA 2.015 - anexo809/12/2014161
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-7 - 2015LOA 2.015 - anexo7LOA 2.015 - anexo709/12/2014159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-6 - 2015LOA 2.015 - anexo6 por orgaoLOA 2.015 - anexo6 por orgao09/12/2014161
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-2 - 2015LOA 2.015 - anexo2 despesa categoria econômica somaLOA 2.015 - anexo2 despesa categoria econômica soma09/12/2014159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-2 - 2015LOA 2.015 - anexo2 despesa por unidadeLOA 2.015 - anexo2 despesa por unidade09/12/2014160
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015-1 - 2015LOA 2.015 - anexo1LOA 2.015 - anexo109/12/2014167
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015LOA 2.015 - analítico qddLOA 2.015 - analítico qdd09/12/2014159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015LOA 2.015 - qddLOA 2.015 - qdd09/12/2014157
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015LOA 2.015 - receita orçamentáriaLOA 2.015 - receita orçamentária09/12/2014161
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2015 - 2015LOA 2.015 - sumário geralLOA 2.015 - sumário geral09/12/2014156
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2015analítico qddanalítico qdd09/12/2014157
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2015receita orçamentáriareceita orçamentária09/12/2014158
LOA - Lei do Orçamento Anual - 9 - 2014anexo9 listagemanexo9 listagem28/07/2017170
LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 2014anexo6 por orgaoanexo6 por orgao28/07/2017175
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20141964-2013 - 2014LOA 2.014 - LOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOSLOA 2.014 - LOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOS28/07/2017175
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20141964-2013 - 2014LOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOSLOA 2014 LEI 1964-2013 e ANEXOS28/07/2017208
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-9 - 2014LOA 2.014 - anexo9 listagemLOA 2.014 - anexo9 listagem28/07/2017169
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-8 - 2014LOA 2.014 - anexo8LOA 2.014 - anexo828/07/2017189
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-7 - 2014LOA 2.014 - anexo7LOA 2.014 - anexo728/07/2017166
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-6 - 2014LOA 2.014 - anexo6 por orgaoLOA 2.014 - anexo6 por orgao28/07/2017185
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-2 - 2014LOA 2.014 - anexo2 despesa categoria econômica somaLOA 2.014 - anexo2 despesa categoria econômica soma28/07/2017172
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-2 - 2014LOA 2.014 - anexo2 despesa por unidadeLOA 2.014 - anexo2 despesa por unidade28/07/2017164
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-2 - 2014LOA 2.014 - anexo2 receitaLOA 2.014 - anexo2 receita28/07/2017163
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-19642014 - 2014LOA 2.014 - LEI 1964 LOA 2014LOA 2.014 - LEI 1964 LOA 201428/07/2017158
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014-1 - 2014LOA 2.014 - anexo1LOA 2.014 - anexo128/07/2017172
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014 - 2014LOA 2.014 - qddLOA 2.014 - qdd28/07/2017190
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2014 - 2014LOA 2.014 - sumário geralLOA 2.014 - sumário geral28/07/2017173
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2014anexo2 receitaanexo2 receita28/07/2017194
LOA - Lei do Orçamento Anual - 19642014 - 2014LEI 1964 LOA 2014LEI 1964 LOA 201428/07/2017185
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2014sumário geralsumário geral28/07/2017202
PPA - Plano Plurianual - 20141962-2013 - 2014PPA 2.014 - PPA 2.014 LEI 1962-2013 e ANEXOSPPA 2.014 - PPA 2.014 LEI 1962-2013 e ANEXOS27/07/2017180
PPA - Plano Plurianual - 2014-19622014-2017 - 2014PPA 2.014 - LEI N 1962 PPA 2014-2017PPA 2.014 - LEI N 1962 PPA 2014-201727/07/2017165
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014PPA 2.014 - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncaoPPA 2.014 - ppa classif. prog. e acoes por funcao e subfuncao27/07/2017171
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014PPA 2.014 - ppa conferencia da despesaPPA 2.014 - ppa conferencia da despesa27/07/2017165
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014PPA 2.014 - ppa programas finalísticosPPA 2.014 - ppa programas finalísticos27/07/2017167
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014PPA 2.014 - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncaoPPA 2.014 - ppa resumo das acoes por funcao e subfuncao27/07/2017172
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014PPA 2.014 - ppa_conferencia_da_receitaPPA 2.014 - ppa_conferencia_da_receita27/07/2017172
PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2014PPA 2.014 - saldofonteppaPPA 2.014 - saldofonteppa27/07/2017160
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20141963-2013 - 2014LDO 2.014 LEI 1.963-2013 e ANEXOSLDO 2.014 LEI 1.963-2013 e ANEXOS24/07/2017162
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2 - 2014anexo de metas fiscais2anexo de metas fiscais224/07/2017158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 19632014 - 2014LEI N 1963LDO 2014LEI N 1963LDO 201424/07/2017158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014anexo das metas físicas e financeiras da ldoanexo das metas físicas e financeiras da ldo24/07/2017201
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014anexo de metas fiscaisanexo de metas fiscais24/07/2017162
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014anexo de riscos fiscaisanexo de riscos fiscais24/07/2017155
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014i metas anuaisi metas anuais24/07/2017159
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014ii - despesaii - despesa24/07/2017164
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014iii resultado primarioiii resultado primario24/07/2017162
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014iv -evolucao do patrimonio liquidoiv -evolucao do patrimonio liquido24/07/2017157
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014iv resultado nominaliv resultado nominal24/07/2017162
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014v alienacao de ativosv alienacao de ativos24/07/2017161
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014v montante da divida publicav montante da divida publica24/07/2017160
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014vii compensacao da renuncia de receitavii compensacao da renuncia de receita24/07/2017173
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014viii margem de expansao das despesasviii margem de expansao das despesas24/07/2017159
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2014i a - receitai a - receita13/12/2013159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20131886-2012 - 2013LOA 2.013 - LOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOSLOA 2.013 - LOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOS28/07/2017175
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20131886-2012 - 2013LOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOSLOA 2.013 LEI 1.886-2.012 e ANEXOS28/07/2017172
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-188620122013 - 2013LOA 2.013 - LEI_1886_2012_LOA_2013LOA 2.013 - LEI_1886_2012_LOA_201328/07/2017173
LOA - Lei do Orçamento Anual - 188620122013 - 2013LEI_1886_2012_LOA_2013LEI_1886_2012_LOA_201328/07/2017172
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2013 - 2013LDO 2013 ANEXOSLDO 2013 ANEXOS24/07/2017162
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1 - 2013iv_resultado_nominal (1)iv_resultado_nominal (1)24/07/2017161
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2013anexo_de_riscos_fiscaisanexo_de_riscos_fiscais24/07/2017163
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2013vii_compensacao_da_renuncia_de_receitavii_compensacao_da_renuncia_de_receita24/07/2017167
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2013v_alienacao_de_ativosv_alienacao_de_ativos24/07/2017157
PPA - Plano Plurianual - 1.962/PGM/GP - 2013LEI N°. 1.962/PGM/GP/2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/12/2013247
PPA - Plano Plurianual - 1.962/PGM/GP - 2013LEI N°. 1.962/PGM/GP/2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/12/2013
LOA - Lei do Orçamento Anual - 8 - 2013anexo8anexo814/12/2012164
LOA - Lei do Orçamento Anual - 22 - 2013anexo2 receita 2anexo2 receita 214/12/2012156
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-8 - 2013LOA 2.013 - anexo8LOA 2.013 - anexo814/12/2012159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-7 - 2013LOA 2.013 - anexo7LOA 2.013 - anexo714/12/2012159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-22 - 2013LOA 2.013 - anexo2 receita 2LOA 2.013 - anexo2 receita 214/12/2012176
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-2 - 2013LOA 2.013 - anexo2 despesa categoria econômica somaLOA 2.013 - anexo2 despesa categoria econômica soma14/12/2012159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-2 - 2013LOA 2.013 - anexo2 despesa por unidadeLOA 2.013 - anexo2 despesa por unidade14/12/2012154
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-1 - 2013LOA 2.013 - anexo1LOA 2.013 - anexo114/12/2012159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-1 - 2013LOA 2.013 - receita orçamentária 1LOA 2.013 - receita orçamentária 114/12/2012171
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013-01 - 2013LOA 2.013 - sumário geral 01LOA 2.013 - sumário geral 0114/12/2012156
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013 - 2013LOA 2.013 - compatibilidade do anexo de metas fiscaisLOA 2.013 - compatibilidade do anexo de metas fiscais14/12/2012159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2013 - 2013LOA 2.013 - qdd todas a secretariasLOA 2.013 - qdd todas a secretarias14/12/2012159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2013anexo2 despesa categoria econômica somaanexo2 despesa categoria econômica soma14/12/2012161
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2013anexo2 despesa por unidadeanexo2 despesa por unidade14/12/2012155
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1 - 2013anexo1anexo114/12/2012158
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1 - 2013receita orçamentária 1receita orçamentária 114/12/2012159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 01 - 2013sumário geral 01sumário geral 0114/12/2012160
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2013compatibilidade do anexo de metas fiscaiscompatibilidade do anexo de metas fiscais14/12/2012170
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2013qdd todas a secretariasqdd todas a secretarias14/12/2012157
LOA - Lei do Orçamento Anual - 7 - 2012anexo7anexo727/07/2017163
LOA - Lei do Orçamento Anual - 6 - 2012anexo6anexo627/07/2017167
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20121898-2011 - 2012LOA 2.012 - LOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOSLOA 2.012 - LOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOS27/07/2017167
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20121898-2011 - 2012LOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOSLOA 2.012 LEI 1.898 -2011e ANEXOS27/07/2017165
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-7 - 2012LOA 2.012 - anexo7LOA 2.012 - anexo727/07/2017161
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-6 - 2012LOA 2.012 - anexo6LOA 2.012 - anexo627/07/2017160
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-2 - 2012LOA 2.012 - anexo2_despesa_por_órgãoLOA 2.012 - anexo2_despesa_por_órgão27/07/2017165
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-2 - 2012LOA 2.012 - anexo2_receitaLOA 2.012 - anexo2_receita27/07/2017161
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012-179820112012 - 2012LOA 2.012 - LEI 1798 2011 LOA 2012LOA 2.012 - LEI 1798 2011 LOA 201227/07/2017169
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012 - 2012LOA 2.012 - Q.D.DLOA 2.012 - Q.D.D27/07/2017160
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2012 - 2012LOA 2.012 - receita_orçamentáriaLOA 2.012 - receita_orçamentária27/07/2017171
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2012anexo2_receitaanexo2_receita27/07/2017160
LOA - Lei do Orçamento Anual - 179820112012 - 2012LEI 1798 2011 LOA 2012LEI 1798 2011 LOA 201227/07/2017168
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2012Q.D.DQ.D.D27/07/2017161
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20121726-2011 - 2012LDO 2.012 LEI 1.726-2011 e ANEXOSLDO 2.012 LEI 1.726-2011 e ANEXOS24/07/2017161
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2 - 2012anexo_de_metas_fiscais2anexo_de_metas_fiscais224/07/2017158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 172620112012 - 2012LEI N 1726.2011 LDO 2012- Aprovada com emendasLEI N 1726.2011 LDO 2012- Aprovada com emendas24/07/2017158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 1 - 2012iii_resultado_primario (1)iii_resultado_primario (1)24/07/2017157
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012anexo_das_metas_físicas_e_financeiras_da_ldoanexo_das_metas_físicas_e_financeiras_da_ldo24/07/2017163
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012anexo_de_metas_fiscaisanexo_de_metas_fiscais24/07/2017162
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012iii_resultado_primarioiii_resultado_primario24/07/2017160
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012ii_-_despesaii_-_despesa24/07/2017159
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - - 2012viii_margem_de_expansao_das_despesasviii_margem_de_expansao_das_despesas24/07/2017161
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20111659-2010 - 2011LOA 2.011 - LOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOSLOA 2.011 - LOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOS27/07/2017167
LOA - Lei do Orçamento Anual - 20111659-2010 - 2011LOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOSLOA 2.011 LEI 1.659-2010 e ANEXOS27/07/2017171
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013-16812010-2 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - LEI 1681-2011 DE REVISÃO DO PPA 2010-2013LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - LEI 1681-2011 DE REVISÃO DO PPA 2010-201327/07/2017162
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-2 - 2011LOA 2.011 - anexo2_despesa_categoria_econômica_somaLOA 2.011 - anexo2_despesa_categoria_econômica_soma27/07/2017158
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-2 - 2011LOA 2.011 - anexo2_despesa_por_órgãoLOA 2.011 - anexo2_despesa_por_órgão27/07/2017166
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-2 - 2011LOA 2.011 - anexo2_despesa_por_unidadeLOA 2.011 - anexo2_despesa_por_unidade27/07/2017157
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011-165620102011 - 2011LOA 2.011 - LEI 1656 GP 2010 LOA 2011LOA 2.011 - LEI 1656 GP 2010 LOA 201127/07/2017163
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011 - 2011LOA 2.011 - qddLOA 2.011 - qdd27/07/2017158
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2011 - 2011LOA 2.011 - receita_orçamentáriaLOA 2.011 - receita_orçamentária27/07/2017161
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2011anexo2_despesa_categoria_econômica_somaanexo2_despesa_categoria_econômica_soma27/07/2017164
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2011anexo2_despesa_por_órgãoanexo2_despesa_por_órgão27/07/2017158
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2 - 2011anexo2_despesa_por_unidadeanexo2_despesa_por_unidade27/07/2017159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 165620102011 - 2011LEI 1656 GP 2010 LOA 2011LEI 1656 GP 2010 LOA 201127/07/2017158
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2011qddqdd27/07/2017156
LOA - Lei do Orçamento Anual - - 2011receita_orçamentáriareceita_orçamentária27/07/2017158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20111618-2010 - 2011LDO 2.011 - LDO 2011 LEI 1.618-2010 e ANEXOSLDO 2.011 - LDO 2011 LEI 1.618-2010 e ANEXOS24/07/2017161
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 20111618 - 2011LDO 2011 - LDO 2011 LEI N 1.618LDO 2011 - LDO 2011 LEI N 1.61824/07/2017159
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011-2 - 2011LDO 2011 - anexo de metas fiscais2LDO 2011 - anexo de metas fiscais223/01/2015157
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011LDO 2011 - anexo das metas físicas e financeiras da ldoLDO 2011 - anexo das metas físicas e financeiras da ldo23/01/2015166
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011LDO 2011 - anexo de metas fiscaisLDO 2011 - anexo de metas fiscais23/01/2015160
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011LDO 2011 - i - receitaLDO 2011 - i - receita23/01/2015154
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011LDO 2011 - ii - despesaLDO 2011 - ii - despesa23/01/2015158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011LDO 2011 - iii resultado primarioLDO 2011 - iii resultado primario23/01/2015155
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011LDO 2011 - iv -evolucao do patrimonio liquidoLDO 2011 - iv -evolucao do patrimonio liquido23/01/2015158
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011LDO 2011 - iv resultado nominalLDO 2011 - iv resultado nominal23/01/2015154
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011LDO 2011 - v alienacao de ativosLDO 2011 - v alienacao de ativos23/01/2015164
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2011 - 2011LDO 2011 - viii margem de expansao das despesasLDO 2011 - viii margem de expansao das despesas23/01/2015157
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos gpLEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos gp06/06/2011155
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fmasLEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fmas06/06/2011170
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fumdicraLEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos fumdicra06/06/2011156
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semadLEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semad06/06/2011158
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semagriLEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semagri06/06/2011160
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semastLEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semast06/06/2011157
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semecLEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semec06/06/2011156
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semfazLEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semfaz06/06/2011158
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semospLEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semosp06/06/2011158
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos sempalLEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos sempal06/06/2011166
PPA - Plano Plurianual - 2011-2013 - 2011LEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semsauLEI PPA 2011-2013 REVISÃO - ppa programas finalísticos anexos semsau06/06/2011161